STJ deixa para 2020 julgamento sobre federalização do caso Marielle

Pedido feito em setembro pela então procuradora-geral Raquel Dodge está pendente e espera análise

Brasília — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou para 2020 a análise do processo que busca federalizar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. O pedido foi feito em setembro pela procuradora-geral Raque Dodge em um dos últimos atos de sua gestão e o atual PGR, Augusto Aras, endossou a posição. A relatora do processo, Laurita Vaz, decidiu não incluir o tema para julgamento neste ano. Há divisão entre os ministros sobre o tema.

Dodge pediu a federalização e denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão e mais quatro pessoas por obstrução de justiça. Ela pediu que um inquérito seja levado adiante pelo STJ para apurar se Brazão foi o mandante do crime.

Segundo a PGR, Brazão usou a estrutura de seu gabinete no Tribunal de Contas e plantou uma testemunha com o objetivo de desviar o foco das investigações da Polícia Civil sobre os mandantes do assassinato. A investigação aponta suspeitas de que o conselheiro tenha ligação com o grupo miliciano conhecido como Escritório do Crime, que pode estar por trás do duplo homicídio.

O miliciano Rodrigo Ferreira procurou informalmente a PF e foi ouvido pelo delegado Hélio Khristian, que teria ligações com Brazão, para apontar erroneamente o miliciano Orlando Curicica como o mandante do crime, tese que a PF descobriu que era falsa. Isso, porém, desviou o foco da Polícia Civil do Rio no caso.

Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a ressaltar a necessidade da federalização das investigações para encontrar e responsabilizar os mandantes do crime. Nas alegações finais entregues ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, afirma que a “situação atual de impunidade em relação aos mandantes dos crimes tem-se tornado perene” pela “inércia dos órgãos estaduais na conclusão das investigações”.

Mistério: Saiba quais são as frentes de investigação do caso Marielle no Rio e em Brasília A família de Marielle, porém, considera a federalização um “retrocesso”. As investigações realizadas até agora resultaram na prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz como suspeitos de terem participado da execução.

Lessa mora no mesmo condomínio do presidente Jair Bolsonaro e recebeu Queiroz em sua residência no dia do crime. Um porteiro afirmou em dois depoimentos à polícia que Queiroz teria informado a residência do presidente como seu destino. Ele, porém, se retratou após áudios mostrarem uma ligação para a casa de Lessa pedindo a autorização de entrada.

Ao endossar a defesa da federalização, o procurador Augusto Aras argumentou à colunista do GLOBO Bela Megale que os “fatos novos”, incluindo o depoimento do porteiro, justificariam a federalização.