STJ defende 75 anos para aposentadoria de juízes

Hoje, os juízes se aposentam compulsoriamente aos 70 anos

Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, disse nesta quarta-feira, 25, ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende para 75 anos a idade para que juízes de tribunais superiores se aposentem compulsoriamente.

Hoje, os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), de cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentam compulsoriamente aos 70 anos.

A PEC 457 de 2005, também apelidada de “PEC da bengala”, chegou a ser pautada para esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas não houve acordo entre os líderes da Casa para levar a matéria ao Plenário.

“Sou favorável (ao projeto). Estamos perdendo muita gente em condições de trabalhar”, disse o presidente do STJ, logo após participar de uma reunião com o presidente em exercício, Michel Temer.

Pelo texto da PEC, a mudança de idade para a aposentadoria compulsória valeria para todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Mas há deputados que defendem alterações na redação, de modo que a possibilidade de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos só valha para ministros do Supremo e titulares de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). No STJ desde 1996, Felix Fischer tem 66 anos de idade.