STF vai analisar rescisão de delação de Joesley em junho de 2020

No primeiro semestre do próximo ano, Corte também vai julgar se condenados pelo tribunal do júri podem ser presos

Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a sessão de 17 de junho do plenário da Corte o julgamento da rescisão da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Eles são acusados de omitir informações.

A delação levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar duas denúncias contra o então presidente Michel Temer, que não tiveram prosseguimento porque a Câmara dos Deputados as barrou. Foi a própria PGR quem pediu posteriormente a rescisão da delação. O órgão entende que os colaboradores devem perder os benefícios, mas sem anular as provas.

Em 25 de março será a vez de o plenário do STF decidir se réus delatores e delatados podem apresentar as alegações finais numa ação penal ao mesmo tempo, ou se os delatados devem ter a oportunidade de falar por último.

Toffoli também marcou para 12 de fevereiro o processo que discute se uma pessoa condenada pelo tribunal do júri já pode ser preso, ou se é necessário esperar a análise dos recursos.