STF retoma votação sobre ritual de impeachment; acompanhe

Se os membros do colegiado concordarem com relator Edson Fachin, processo será retomado na Câmara

São Paulo — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a se reunir na tarde desta quinta-feira para definir como será o passo a passo do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O julgamento girou em torno de quatro pontos que geraram polêmica no andamento do processo, como a formação da Comissão Especial da Câmara e a autonomia do Senado em arquivar o pedido de impeachment.

Veja abaixo a cobertura ao vivo do julgamento.

17/12/2015 – 20:42

Assista à integra do julgamento abaixo

17/12/2015 – 20:26

Veja como mudou o rito de impeachment depois do julgamento

Disposições dos ministros fazem leves mudanças no rito previsto. A principal delas é que a votação da Comissão Especial deve ser refeita, pois a orientação é que haja uma só chapa, indicada por lideranças partidárias, e votação aberta.

O momento de afastamento da presidente também muda, em contraste ao previsto na lei de impeachment. Agora, só quando o processo for aceito pelo Senado que Dilma seria afastada das atribuições da presidência. 

Veja todas as mudanças abaixo.

Entenda rito de impeachment de Dilma após julgamento do STF

17/12/2015 – 20:01

Ministros discutem quórum para afastamento da presidente

Os ministros decidiram que a votação do recebimento ou não da denúncia de impeachment no Senado, e consequente afastamento da presidente das atribuições do cargo, terá quórum de maioria simples.  

17/12/2015 – 19:41

Votação chega ao fim; veja resultados

Chapa alternativa: 7 x 4 para o NÃO

Votação secreta: 6 x 5 para o NÃO

Autonomia do Senado: 8 x 3 para o SIM

Defesa prévia: 11 x 0 para o NÃO

17/12/2015 – 19:37

Todos os ministros rejeitam a possibilidade de defesa prévia

Ministros concordam que há oportunidades suficientes de defesa ao longo do processo para a presidente.

17/12/2015 – 19:35

Para Lewandowski, Senado pode parar o processo

Ministro corrobora com a opinião da maioria sobre a ausência de vínculo entre a decisão de abertura do processo pela Câmara e a do Senado. São oito votos a favor da tese.

17/12/2015 – 19:33

São sete votos contra a chapa avulsa

Com voto de Lewandowski, aumenta a margem de maioria que refuta a legitimidade da chapa eleita para a Comissão Especial de impeachment. São sete votos a quatro. 

É necessário agora que dois ministros mudem o voto para que a decisão seja revertida.

A votação secreta, outro tópico que envolve a eleição da Chapa 2, também foi rejeitado por Lewandowski, criando nova maioria de seis votos.

17/12/2015 – 19:30

Lewandowski mostra-se contra a formação de chapa avulsa

“Representação se faz por parte de partidos políticos, não existe a possibilidade de representantes não vinculados”, diz. “Fora dos partidos, não há salvação.”

17/12/2015 – 19:28

Ricardo Lewandowski é o último a votar

17/12/2015 – 19:27

Chapa avulsa é legítima, diz Mello

Celso de Mello acompanha o relator e vota pela legitimidade da chapa avulsa, eleita na Câmara, e do voto secreto. Como todos, também rejeita pedido de defesa prévia e termina o voto.

17/12/2015 – 19:05

Celso de Mello também diz que Senado tem autonomia

“A Câmara dos Deputados limita-se a conceder ou não a autorização. Se concedida, essa autorização é mero requisito de procedibilidade”, diz o ministro. “Dada a autorização legislativa, o Senado não ficara vinculado a uma deliberação que tem um conteúdo meramente autorizativo.”

17/12/2015 – 18:37

Maioria já concorda que Senado pode parar impeachment

Há maioria também que concorda que o acatamento do processo de impeachment pela Câmara não cria vínculo para procedimento no Senado. Isso significa que o processo de impeachment pode parar na segunda casa.

Até agora, há seis votos nesse sentido, caso nenhum dos ministros mude de opinião.

17/12/2015 – 18:33

Tribunal já tem maioria para revogar Comissão do impeachment

Com o sexto voto do ministro Marco Aurélio Melo contra a legalidade de uma chapa alternativa para composição da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment na Câmara, STF inviabiliza a eleição da Chapa 2.

Fica confirmado se nenhum ministro mudar o voto até o fim do julgamento.

17/12/2015 – 18:29

Celso de Mello é o próximo a votar

17/12/2015 – 18:28

Marco Aurélio Mello vota com Barroso

Ministro é mais um que vota de acordo com Roberto Barroso na maioria dos tópicos: votação aberta, Comissão Especial escolhida pelos líderes partidários e possibilidade de o Senado arquivar o processo.

17/12/2015 – 18:13

Placar sobre votação secreta está 4 x 4

Especificamente sobre a votação secreta na eleição da Comissão Especial, os ministros do STF estão empatados.

Quatro acreditam que é ilegal a eleição ter sido dessa forma. Os outros quatro dizem que não há como interferir em decisões que estão no regulamento da Câmara. 

17/12/2015 – 18:07

Marco Aurélio Mello vota agora

17/12/2015 – 18:06

Mendes acompanha voto de Fachin

Gilmar Mendes votou “apoiando integralmente a manifestação do ministro Fachin”. 

17/12/2015 – 18:00

Ninguém vai ser salvo do impeachment pelo STF, diz Mendes

Gilmar Mendes critica abertamente o governo de Dilma Rousseff e cita o rebaixamento do país, ontem, pela agência de classificação de risco Fitch. 

Ele diz que nenhuma ação no STF irá salvar “alguém” do impeachment e que a responsabilidade dos ministros é muito grande. “Não se salva quem precisa de base política com esse balão de ar artificial [a ação no STF]”, diz Mendes. 

17/12/2015 – 17:53

Placar está 5 X 2 contra o rito adotado por Cunha

Seis ministros do STF, além do relator do caso, já votaram sobre as regras que irão nortear o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Cinco deles discordam da forma como o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lida com o processo.

Eles questionam, por exemplo, a legalidade da criação de uma candidatura extra para a formação da Comissão Especial (responsável pela análise do processo) e a necessidade de uma votação aberta para a eleição da mesma comissão. 

17/12/2015 – 17:47

Gilmar Mendes vota agora

Gilmar Mendes é o sétimo ministro a votar nesta quinta-feira.

17/12/2015 – 17:41

Cármen Lúcia irá acompanhar voto de Barroso

Mais um dos ministros, no caso Cármen Lúcia, acompanha o voto do ministro Barroso.

Para a ministra, no entanto, o Senado deve processar e julgar o pedido, mas não pode recusar a abertura do processo. 

17/12/2015 – 17:34

Cármen Lúcia inicia seu voto

A ministra Cármen Lúcia vota neste momento.

17/12/2015 – 17:16

Para Toffoli, Senado não pode rejeitar pedido

Assim como o relator Edson Fachin, Dias Toffoli defende que o Senado não pode rejeitar a instalação de um processo autorizado na Câmara.

Toffoli contraria governo em julgamento sobre impeachment

17/12/2015 – 17:05

Dias Toffoli concorda totalmente com Fachin

Diferentemente de Barroso, Zavascky, Rosa Weber e Luiz Fux, Dias Toffoli concorda completamente com o voto de Fachin. 

17/12/2015 – 17:02

Fux acompanha voto de Barroso

Luiz Fux acompanha o voto de Barroso e defende a necessidade de uma eleição aberta para a Comissão Especial, a possibilidade do Senado barrar o processo e a ilegitimidade de candidaturas avulsas. 

Fux é 4º ministro a divergir de Fachin sobre impeachment

17/12/2015 – 16:47

Luiz Fux vota agora

O ministro Luiz Fux começa o seu voto. Ele defende que deve ser aplicada as mesmas regras usadas no caso Collor. 

17/12/2015 – 16:34

O voto de Rosa Weber

Rosa Weber acompanha na íntegra o voto de Roberto Barroso. Para ela:

– A eleição da Comissão deve ser aberta

– A Câmara “abre a porta” para o processo e o Senado processa e julga a presidente

– Candidaturas avulsas para a eleição da Comissão Especial não são legítimas

17/12/2015 – 16:25

Veja como Teori votou

Teori Zavascky discordou de Fachin e deu um voto muito parecido ao de Roberto Barroso. Veja a opinião dele sobre alguns pontos da ação:

– As candidaturas avulsas para a eleição da Comissão Especial não são legítimas.

– A votação para a Comissão poderia ser feita de forma secreta.

– Cabe à Câmara autorizar o processo e ao Senado analisar e julgar. Sendo assim, o órgão poderia aceitar ou rejeitar o pedido da Câmara.

17/12/2015 – 16:13

“Eu não estou ganhando então levo a bola para casa”

Roberto Barroso disse que Eduardo Cunha mudou as regras no meio do jogo. “Eu não estou ganhando então eu levo a bola para casa”, disse Barroso sobre a postura do presidente da Câmara. 

Os ministros discutem agora a validade da formação de uma Comissão Especial por meio do voto secreto. 

17/12/2015 – 16:07

17/12/2015 – 15:31

Teori também diverge de alguns pontos de Fachin

Para Zavascky, a Câmara deve autorizar o processo e o Senado processar e julgar – discordando de Edson Fachin e concordando com Roberto Barroso. 

17/12/2015 – 15:26

Teori Zavascky é o 2° a votar

O ministro Teori Zavascky é o segundo a votar sobre o ritual do processo de impeachment.

17/12/2015 – 15:17

Comissão já formada deve ser invalidada, diz Barroso

17/12/2015 – 15:07

17/12/2015 – 15:03

A eleição da Comissão deveria ser aberta, diz Barroso

Roberto Barroso defende que a votação para a Comissão Especial que irá analisar o impeachment deveria ter sido feita de forma aberta – diferentemente do que foi feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente da Câmara, segundo Barroso, tomou uma decisão sozinho, apenas “porque queria dessa forma”. 

“O cidadão brasileiro tem o direito de saber a postura de cada um de seus governantes”, disse. 

Relembre o que aconteceu:

Oposição vence eleição para formar comissão do impeachment

17/12/2015 – 14:51

Barroso: quem processa e julga é o Senado

Para o ministro Roberto Barroso, cabe à Câmara autorizar a instauração do processo e ao Senado a tarefa de de processar e julgar a presidente.

Ele defende que um órgão como o Senado não pode ser um mero “carimbador” de decisões. Sendo assim, o órgão poderia instaurar ou não o processo. 

17/12/2015 – 14:44

Barroso é o primeiro a votar e diverge de Fachin

Roberto Barroso é o primeiro dos ministros a opinar sobre o tema. De acordo com ele, o voto será pautado na forma como o processo de impeachment de Collor foi feito em 1992. Ele diverge da opinião de Fachin em alguns pontos:

– O papel da Câmara e do Senado no processo

– O rito na Câmara e no Senado

– A legitimidade da chapa avulsa eleita para a Comissão Especial que irá analisar o impeachment na Câmara

17/12/2015 – 14:35

Ministros decidem agora como será feita a votação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutem como será feita a votação sobre a ação do PCdoB. Há a possibilidade de uma votação para cada um dos pontos do PCdoB ou cada ministro falar de uma só vez os seus votos. 

17/12/2015 – 14:27

Veja o voto de Fachin na íntegra