STF: placar está 6 x 0 a favor da denúncia contra Cunha

Outros cinco ministros do STF ainda votam para decidir se Cunha será réu na Lava Jato

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje (2) ao primeiro julgamento envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Apenas seis ministros já votaram, todos a favor de acatar a denúncia de forma parcial.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o plenário analisa se aceita ou não a denúncia contra o deputado que o acusa dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo da Petrobras.

Janot formalizou a denúncia em agosto passado por conta do suposto recebimento de US$ 5 milhões por parte de Cunha pela facilitação e garantia de vantagens indevidas na contratação de navios-sonda para a estatal. O deputado sempre negou as acusações.

Em longo voto, o relator do processo, ministro Teori Zavaski, fez um recorte temporal na denúncia para aceitá-la parcialmente. Para ele, até o ano de 2011, os indícios apresentados pelo MPF para aceite da denúncia são baseados apenas nas delações premiadas de Julio Camargo e Fernando Baiano, sem provas que corroborem com as suspeitas.

“A participação de Cunha na celebração dos contratos [dos navios-sonda] não foi confirmada. Os próprios colaboradores afastam essa hipótese”, afirma Teori Zavascki. “O que restou, que não deixa de ser uma imputação grave, é a participação num segundo momento.”

Para Zavascki, houve participação evidente do deputado em usar sua posição política para pressionar lobistas a retomar o pagamento de propinas, tendo ele, inclusive, como beneficiado. Cunha teria recebido recursos através do lobista Fernando Baiano e por quitação de dívidas, como depósitos à igreja evangélica Assembleia de Deus.

“Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia”, diz o ministro. “O deputado federal Eduardo Cunha aderiu o recebimento para si de vantagens indevidas oriunda de propina.”

O recorte em dois períodos foi aceito pelos pares: outros cinco fizeram questão de adiantar seu voto e declarar a aceitação da denúncia nos termos propostos.

Ainda faltam Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Celso de Mello e o presidente Ricardo Lewandowski votarem, mas caso nenhum dos seis primeiros mude de posição, Cunha vira oficialmente réu da Operação Lava Jato.

A nova sessão está marcada para amanhã (3), às 14 horas.

Veja abaixo a cobertura e a transmissão ao vivo do julgamento.

02/03/2016 – 18:10

Veja como foi a primeira parte do julgamento contra Cunha

02/03/2016 – 17:59

Ricardo Lewandowski guarda seu voto para amanhã

Na ausência de dois ministros, o presidente da Casa resguarda seu voto para a sessão de amanhã, no primeiro horário. Celso de Mello também não adianta sua declaração.

Julgamento foi encerrado, com retorno previsto para essa quinta-feira (3). A parcial é de 6 x 0 pela aceitação do recebimento parcial da denúncia, com recorte temporal.

02/03/2016 – 17:57

Rosa Weber também vota pelo recebimento da denúncia

“Nos exatos termos ressaltados por vossa excelência [Teori Zavascki].”

02/03/2016 – 17:55

Ministros também acompanham o relator

Também antecipando seu voto, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Roberto Barroso acompanham o recebimento parcial da denúncia contra Eduardo Cunha.

Já são 5 x 0.

02/03/2016 – 17:53

Ministra Carmem Lúcia tem a palavra

Ministra é sucinta e computa seu voto em acordo com o relator Teori Zavascki.

“Como me ponho de acordo com o recebimento parcial da denúncia nesses termos, com a condição de que será apurado a atuação na qualidade de partícipe, eu anteciparia meu voto para acompanhar o relator”, afirmou.

02/03/2016 – 17:50

Teori Zavascki vota pela aceitação parcial da denúncia

“A participação de Cunha na celebração dos contratos não foi confirmado. Os próprios colaboradores afastam essa hipótese”, afirma Teori Zavascki. “O que restou, que não deixa de ser uma imputação grave, é a participação num segundo momento.”

02/03/2016 – 17:46

Teori Zavascki acredita em aceitação parcial da denúncia

Teori elenca formas de pagamento de propina a Eduardo Cunha de 2011 para frente, através de repasses entre Julio Camargo e Fernando Baiano (que seria repassado em seguida ao parlamentar) e quitação de dívidas através de depósitos na igreja evangélica Assembleia de Deus.

“Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia”, diz Teori Zavascki. “O deputado federal Eduardo Cunha aderiu o recebimento para si de vantagens indevidas oriunda de propina.”

02/03/2016 – 17:22

“Depoimentos convergem com narrativa montada em provas”

Para segunda parte da denúncia, aquela que atesta pressão de Cunha e Solange em cima de Julio Camargo para retomada dos pagamentos de propina, Teori diz que há os “mencionados requerimentos” para reforçar a tese de que seria dado ao deputado um extra de 20% para usar seu nome, em seguida 50% para ação mais incisiva na estatal.

Os requerimentos foram feitos no nome de Solange, mas com login e senha do sistema interno da Câmara que pertencem a Cunha.

02/03/2016 – 17:16

Carece de fontes, mas…

“O conjunto dos elementos dão conta da ausência de indícios para envolvimento no esquema implantado na Petrobras”, diz Teori Zavascki. “As operações financeiras ocorridas de 2006 a 2010, não ensejam recebimento de denúncia.”

Em segundo momento, porém, o ministro comenta acusação de que houve recebimento dinheiro indevido por parte do parlamentar. “Nesse item, a peça acusatória narrou co m segurança os fatos, em tese, delituosos e a conduta dos agentes.”

02/03/2016 – 17:10

Comigo não morreu

Teori Zavascki não enxerga comprovação de envolvimento de Eduardo Cunha e Solange Almeida no início das negociações sobre as compras dos navios, em 2006 e 2007. Para ele, a passagem se baseia apenas nos depoimentos dos colaboradores.

02/03/2016 – 17:06

Se ainda não entendeu o que pretende a defesa…

02/03/2016 – 17:02

Sem necessidade de discussão, divergências são resolvidas

Segue o voto do relator Teori Zavascki, resolvidas as divergências em recusar argumentos da defesa.

A sessão de hoje vai até o final do voto do ministro e será retomada amanhã (3), no primeiro horário.

02/03/2016 – 17:00

Lembrando os principais argumentos da defesa

O advogado de Cunha pede a recusa da denúncia baseada em alguns pilares:

– Omitir dados que isentariam o deputado no texto da denúncia
– Nulidade do depoimento da deputada Solange Almeida (que teria comparecido ao MPF como testemunha)
– Cerceamento de defesa por impossibilidade de acesso às delações premiadas
– Nulidade de depoimento complementares de Julio Camargo (que incluem Eduardo Cunha no esquema de corrupção dos navios-sonda)
– Coleta de provas em ações cautelares e anexadas ao processo de acusações não relacionadas à denúncia do MPF

02/03/2016 – 16:50

Ministros dão seus votos sobre preliminares da defesa

O primeiro é Marco Aurélio Mello, que já rejeita argumento da defesa que indica que o processo gera desestabilidade política porque Cunha é o terceiro na linha de sucessão do governo e a nulidade das delações premiadas.

02/03/2016 – 16:44

Celso de Mello argumenta em favor do relator

Posição do ministro Marco Aurélio é dada como vencida, já que nenhum dos pares concorda com o desmembramento de Solange Almeida do processo.

02/03/2016 – 16:39

Primeiro impasse

O ministro Marco Aurélio Mello pondera sobre a não associação de Fernando Baiano e Julio Camargo no julgamento já que houve envolvimento de ambos no mesmo caso de corrupção.

Teori responde dizendo que os demais envolvidos foram objeto de decisão em ação penal na instância comum, no Paraná, tramitados e julgados. Solange Almeida, porém, embora tenha foro específico pelo cargo na Prefeitura de Rio Bonito, teve conduta ligada à de Eduardo Cunha. Por isso seguiria no STF como denunciada.

O ministro Marco Aurélio abre divergência pedindo que haja desmembramento também da acusação de Solange Almeida, saindo das competências do Supremo. Ministros votam a questão.

02/03/2016 – 16:20

As medidas cautelares têm por base MUITAS denúncias

Contra o argumento da defesa questionando medidas cautelares de busca e apreensão contra o deputado Eduardo Cunha, Teori Zavascki diz que os autos não visavam especificamente criar provas contra o inquerito em julgamento, mas “a muitos outros, como se pode perceber na transcrição daqueles pedidos”.

Até agora, Teori recusa preliminares da defesa.

02/03/2016 – 16:13

“O colaborador não representa nada no sentido de prova”

Sobre o argumento de que Julio Camargo pode ter mentido ao incluir Eduardo Cunha em sua colaboração à Justiça, Teori pondera que as conclusões da investigação não devem se basear apenas no depoimento. “É um meio de obtenção de prova”, diz.

Da mesma forma, mesmo se a delação for anulada, o material não deve ser descartado. Teori, portanto, não vê coerência na alegação de que Julio Camargo teria sido coagido a mudar sua versão.

02/03/2016 – 15:53

Lá vamos nós…

Começa a votação pelo relator Teori Zavascki.

“Meu voto é um pouco extenso”, diz o ministro.

02/03/2016 – 15:37

Advogado de defesa de Solange Almeida toma a palavra

Claudio Oraindi Rodrigues Neto: “Até agora, não ouvi qualquer vantagem indevida que tenha sido atribuída a ela”.

“Não recebeu um vintém de tudo isso que está aí [propinas].”

02/03/2016 – 15:33

Te vi, mas não estou sabendo

Para os crimes de 2011, data posterior a alegada pela defesa para o primeiro encontro entre delator e deputado, a defesa diz que são resultado de desdobramentos dos crimes de 2006.

Cunha nada teria a ver com as propinas confessadas por Camargo e Baiano.

02/03/2016 – 15:28

Nunca te vi

Defesa de Cunha se apoia em declaração de Fernando Baiano de que não conhecia Cunha à época do crime de corrupção passiva, em 2006 e 2007. Segundo a passagem citada pelo advogado, que não estaria descrita na denúncia, o delator só o teria encontrado em 2009.

“Não há um único documento nos autos que infira que Cunha tem envolvimento nos crimes de corrupção passiva praticados em 2006”, diz o advogado Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

“Essa afirmação de Fernando Soares de que sequer conhecia o deputado ganha consistencia quando se analisa os demais elementos probatórios”, afirma.

02/03/2016 – 15:23

Defesa toma a palavra

O advogado Antonio Fernando Barros e Silva de Souza toma a palavra para defesa de Eduardo Cunha.

02/03/2016 – 15:21

Os quatro pontos de Janot

Procurador-geral resume sua denúncia em quatro tópicos que ele tem como comprovadas:

– Houve pagamento de propina nos contratos dos navios-sonda.
– Deputados Cunha e Solange Almeida usaram os cargos para pressionar fornecedores a pagar propina.
– Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões.
– Os parlamentares indicaram a forma “adequada” de lavar dinheiro.

02/03/2016 – 15:09

“Nesse caso foram R$ 40 milhões em propinas”, diz Janot

O consórcio para contratação de dois navios-sonda, segundo Janot, gerou contrato de R$ 1 bilhão de reais.

Em propinas, Janot afirma que a facilitação rendeu R$ 40 milhões em propinas, pagas entre Eduardo Cunha, Fernando Baiano, Nestor Cerveró e outros funcionários da Petrobras.

02/03/2016 – 15:06

Rodigo Janot é o próximo a falar

O procurador-geral da República inicia sua fala de forma assertiva: “Essa denuncia não se assenta exclusivamente nas delações premiadas realizadas, mas em farta prova que delas resultou.”

02/03/2016 – 14:49

Teori lê denúncia baseada em delações de Baiano e Camargo

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, lê a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa Eduardo Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propinas para facilitar a contratação de navios-sonda para a Petrobras.

O texto tem por base as delações de Fernando Baiano e Julio Camargo. Os depoimentos de ambos se encontram nos remetentes de repasses a Cunha e valores.

Relembre:

Todos os detalhes da suposta atuação de Cunha na Lava Jato

02/03/2016 – 14:36

Começa julgamento de Cunha no STF

O  ministro Teori Zavasck, que é relator do caso, começa a descrever o que está em pauta no julgamento do presidente da Câmara.

02/03/2016 – 14:08

Bancada analisa se aceita ou não a denúncia

Caso o colegiado da Câmara acate a denúncia contra o peemedebista, Cunha vira réu no processo da Operação Lava Jato e será julgado por crimes comuns.

Entenda o caso.

STF pode abrir hoje nova frente para queda de Cunha; entenda