STF remete à Justiça de MG inquérito envolvendo Pimentel

Como Pimentel saiu do cargo de ministro, Toffoli concluiu que ele deixou de ter direito à prerrogativa de ser investigado perante o STF

Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a Justiça Criminal de Minas Gerais de um inquérito que apura suspeita de envolvimento do ex-ministro Fernando Pimentel com irregularidades em licitação na época em que ele foi prefeito de Belo Horizonte.

Como Pimentel saiu do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Toffoli concluiu que ele deixou de ter direito à prerrogativa de ser investigado perante o STF.

“Conforme pesquisa realizada no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na internet, verifica-se que Fernando Damata Pimentel não mais se encontra no exercício do cargo de ministro. Via de consequência, cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito em questão”, disse Toffoli.

O inquérito que será transferido para a Justiça mineira investiga suspeita de irregularidade em convênio firmado para execução de projetos relacionados a vigilância eletrônica.