STF rejeita denúncia da PGR contra 2 parlamentares do PP

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que não foram apresentados na denúncia indícios mínimos de provas para abertura da ação penal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (18) a denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Por 2 votos a 1, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que não foram apresentados na denúncia indícios mínimos de provas para abertura da ação penal e que a denúncia está baseada somente no depoimento de colaboradores que assinaram acordo de delação premiada.

Na sessão anterior, Edson Fachin, relator do caso, votou pelo recebimento de denúncia. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão.

Na denúncia, protocolada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, pai e filho são acusados de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina no valor de R$ 2,6 milhões, nos anos de 2010 e 2011, por meio de doações oficiais da UTC e dinheiro em espécie.

Segundo Janot, eles participaram de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época chefiada por Paulo Roberto Costa, a partir de indicação política do Partido Progressista (PP).

Durante o julgamento, a defesa de Arthur Lira afirmou que o parlamentar não participou da nomeação ou atuou para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras. Sobre os valores, o defensor afirmou que as doações foram feitas de forma oficial e registradas na Justiça Eleitoral.

A defesa de Benedito de Lira disse que Paulo Roberto reconheceu em seu depoimento de delação que não conhecia o senador. O advogado também afirmou que o parlamentar não participava do grupo político que comandava o partido à época dos fatos.