STF nega mais três recursos para reduzir penas de condenados

No primeiro recurso analisado, os ministros decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério, mas corrigiram a multa aplicada ao réu

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (28) mais três recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Os ministros julgaram os recursos do publicitário Marcos Valério, do ex-presidente do PT José Genoino e do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, 16 dos 25 recursos foram negados.

No primeiro recurso analisado, os ministros decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério, mas corrigiram a multa aplicada ao réu devido a um erro no texto final do julgamento, o acórdão. Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. A multa ficou estabelecida em R$ 3,062 milhões.

Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$ 2,7 milhões, porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2 milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi suspenso na semana passada. Na sessão desta tarde, o ministro Ricardo Lewandowski, voto vencedor na aplicação de multa, disse que o erro ocorreu porque faltou a transcrição de um áudio.

No segundo recurso, a maioria dos ministros recusou a maior parte das alegações do ex-presidente do PT José Genoino. A Corte acatou apenas o pedido de correção de um erro com relação ao nome do advogado do réu. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, os pedidos eram “protelatórios”. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de pagamento de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

O Supremo também negou recurso e manteve a pena do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). O parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e terá de pagar multa de R$ 932 mil.

O julgamento será retomado amanhã (29). Devem ser julgados os recursos do publicitário Cristiano Paz, do ex-deputado federal Pedro Correa, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João Cláudio Genú e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.