STF não vai revisar prisão em segunda instância neste ano, diz fonte

Ministro Marco Aurélio Mello é relator de três processos que podem alterar a jurisprudência sobre a execução da pena

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não vai julgar este ano nenhuma das ações que pretende revisar o entendimento da corte que permite a prisão para condenados em segunda instância que já esgotaram todos os recursos cabíveis naquela jurisdição, afirmou à Reuters uma fonte do STF com conhecimento direto do assunto.

O ministro Marco Aurélio Mello é relator de três processos que podem alterar a jurisprudência sobre a execução da pena. Todas elas estão prontas para serem levadas ao plenário da corte.

Contudo, a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, e o que assume o Supremo em setembro, o hoje vice, Dias Toffoli, já indicaram que não deverão colocar em pauta os três processos que discutem a questão. Cabem aos presidentes levar essas ações ao plenário.

Segundo a fonte que conversou com a Reuters, a avaliação é que o tema também foi reavaliado este ano no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril.

Na ocasião, por 6 votos a 5, o plenário do STF rejeitou o salvo conduto a Lula, que questionava o fato de não ter havido ainda o fim dos recursos que questionavam a condenação dele perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Elegibilidade

O Supremo também deve barrar um eventual recurso para tentar validar a candidatura de Lula – líder nas pesquisas de intenção de voto – ao Palácio do Planalto, em caso de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir o registro, disse a fonte.

O PT tem até o dia 15 de agosto para registrar no TSE a candidatura de Lula – preso há um mês cumprindo pena pela condenação. O TSE, disse a fonte, vai rejeitar o registro porque o ex-presidente, ao ter uma condenação em órgão colegiado de tribunal, se enquadra como inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Dessa negativa do TSE, cabe recurso ao Supremo – que deverá ser negado também, conforme a fonte.

Por ora, o STF ainda não deve analisar o mérito da condenação do ex-presidente no processo do tríplex, disse a fonte. Não há nenhum recurso que discuta essa questão na corte. Até o momento só foram avaliadas questões processuais – momento da prisão, por exemplo.