Como foi o 1º debate no STF sobre validade de delação da JBS

Com efeitos para Temer e Lava Jato, ministros do STF discutem homologação e relatoria da delação dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS

São Paulo — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a avaliar nesta quarta-feira dois pontos fundamentais para o avanço das investigações do caso JBS: a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos desdobramentos do caso e a própria homologação do acordo de delação premiada dos executivos do grupo.

A sessão foi suspensa por volta das 18h30 e será retomada amanhã, quando os outros nove ministros darão seu voto.

Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes – ambos em favor da manutenção de Fachin como relator e da análise da colaboração premiada pelo plenário do STF apenas na hora da sentença.

Veja como está o placar:

Pela manutenção do relator: 2 a favor x 0 contra.
Pela revisão da homologação da delação: 0 a favor x 2 contra.
Ministros que ainda não votaram: 9

O que está em jogo

O futuro das investigações contra o presidente Michel Temer e, segundo procuradores, até o avanço da operação Lava Jato estão nas entrelinhas do debate dos ministros do Supremo  Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.

A possibilidade de mudança na relatoria surgiu do recurso feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado pelos executivos da J&F como receptor de propina, o governador alega que o caso, por não ter conexão com o desvio da Petrobras, não deveria ter o mesmo relator que a operação Lava-Jato, Fachin.

A outra discussão, sobre a homologação do acordo, partiu do próprio relator do caso.Dois pontos devem estar no centro do debate dos ministros do STF sobre o tema hoje.

O primeiro deles é sobre de quem é a competência para homologar as colaborações premiadas – um ministro sozinho ou todo o plenário? Outra discussão deve ser sobre qual é o momento para o Supremo discutir a validade do acordo – na homologação ou só na hora da sentença?

Um resumo do que aconteceu até agora

. O que falaram os advogados das partes

. O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot

. O voto do relator do caso, ministro Edson Fachin.

. A controvérsia apontada pelo ministro Gilmar Mendes

 

Comentários

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  1. Veronica Santos

    Um ministro amplamente alinhado com a ideologia petista, que tem na sua biografia a defesa de assuntos partidários, além de ter sido indicado pela então presidente Dilma, será que tem parcialidade e isenção, para julgar méritos de natureza criminosa advindos dos lideres e articuladores que fazem parte da mesma ideologia, partido e bancaram seu ingresso no STF? Falta ética, lisura e isenção onde deveria sobrar.

  2. Só tem bandido….corruptos…políticos…SCF..Supremo COVIL Federal…SCE Supremo COVIL Eleitoral….câmara..senado ..presidência…..só tem bandido no comando do País……
    Solução: FFAA….JÁ!

  3. João C. Moura

    Como sempre isso vai dar em pizza.
    Eles já tiraram 3 ações contra o Lula das mão de Sergio Moro, livrando o Lula da cadeia
    E já livraram o Zé Dirceu umas 4 vezes.