STF julga arquivamento de inquérito contra deputados

O pedido foi apresentado pela defesa dos parlamentares Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP) ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta na próxima terça feira, 23, pedido de arquivamento do inquérito criminal contra os deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP) por suposto envolvimento com o cartel metroferroviário.

O pedido foi apresentado pela defesa dos parlamentares ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.

O caso será analisado pela 1.ª Turma do STF, composta de cinco ministros – Marco Aurélio, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

“Por uma questão de ordem vou submeter (o pedido) aos integrantes da Turma”, disse Marco Aurélio.

Rodrigo Garcia e José Aníbal, ex-secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), estão sob investigação do STF porque detêm foro privilegiado perante a Corte.

Eles foram citados como supostos beneficiários de propinas do cartel pelo ex-diretor de Transportes da multinacional alemã Siemens, engenheiro Éverton Reinheimer, que fez delação premiada em troca de eventual redução de pena.

Em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a Siemens denunciou que o cartel obteve contratos milionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entre 1998 e 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Em São Paulo, a Polícia Federal investiga a parte do cartel que não cita deputados, mas exclusivamente ex-dirigentes da CPTM e executivos de multinacionais. No Supremo restou apenas a parte do inquérito com menção a Rodrigo Garcia e a José Aníbal.

No curso da investigação, a Procuradoria Geral da República pediu que fossem ouvidas quatro testemunhas citadas por Reinheimer – medida indispensável, na avaliação da Procuradoria, que também pediu cooperação jurídica internacional para rastreamento de contas em países europeus.

O presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira, o ex-secretário estadual de Transportes Jorge Fagali Neto (governo Fleury Filho), o ex-diretor administrativo e financeiro da CPTM (2003-2006) Antonio Kanji Hoshikawa, e o ex-vice prefeito de Mairiporã (SP) Silvio Antonio Ranciaro foram ouvidos pela Polícia Federal, mas negaram ter testemunhado ou recebido informações sobre pagamentos ilícitos para os parlamentares.

O ministro Marco Aurélio pediu à Procuradoria Geral que se manifestasse novamente. A Procuradoria insistiu na cooperação internacional para eventual identificação de contas no exterior.

Para a defesa dos deputados a investigação chegou ao fim porque não existe “nenhuma diligência pendente”.

A defesa alega que a Procuradoria não recorreu do indeferimento da cooperação internacional e pediu ao ministro relator que conceda habeas corpus de ofício para trancamento do inquérito por ausência de justa causa.

Marco Aurélio Mello decidiu levar o caso para a 1.ª Turma de ministros do Supremo.