STF inicia julgamento de recursos ao rito do impeachment

Oposição considera que o processo definido pelo STF inviabiliza a deposição de Dilma e quer revisão dos processos

São Paulo – Nesta quarta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam os embargos de declaração pedidos por Eduardo Cunha (PMDB) em relação ao rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff definido em dezembro pelo Supremo.

O tribunal definiu como inconstitucional a interpretação dada por Cunha à Lei do Impeachment quanto aos trâmites do processo, como a previsão de voto secreto para a Comissão Especial, além da presença de chapas alternativas (sem que fossem indicadas por um líder de um partido) para formar o relatório inicial.

O poder dado ao Senado, de barrar o processo iniciado pela Câmara, também foi questionado por Cunha. Entenda o rito aqui.

O relator dos embargos de declaração é ministro Roberto Barroso. A oposição considera que o processo definido pelo STF inviabiliza a deposição de Dilma.

Veja abaixo o julgamento ao vivo.