STF deve manter demarcação de terra indígenas com Funai

Ao assumir o governo, presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

O Supremo Tribunal Federal, que retoma suas atividades nesta quinta-feira, 1º, deverá manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, segundo integrantes da Corte ouvidos reservadamente pela reportagem.

A controvérsia é alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos – PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT.

A discussão sobre a demarcação de terras indígenas pode marcar a segunda derrota imposta pelo Supremo ao governo de Jair Bolsonaro.

A primeira foi em junho deste ano, quando o tribunal decidiu, por unanimidade, colocar limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto. Os ministros determinaram naquela ocasião que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei.

Agora, os integrantes do STF vão decidir se referendam ou não uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura.

O tema já foi alvo de idas e vindas e expõe as tensões na relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que reestruturava o governo e transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas com alterações – uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.

Após a derrota parcial no Parlamento, o governo contrariou o Congresso e editou uma nova medida provisória, em uma nova tentativa de deixar com a pasta da Agricultura a demarcação, o que foi suspenso por Barroso. A mudança da transferência da demarcação é um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso.

“A MP 886/2019 reedita a norma rejeitada pelo Congresso Nacional e o faz na mesma sessão legislativa em que ela vigorou e na qual foi rejeitada, o que configura violação ao teor literal do artigo 62 da Constituição, bem como ao princípio da separação dos poderes”, escreveu Barroso na decisão em junho.

Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) – que defende os interesses do governo federal – afirmou que a demarcação de terras indígenas no Brasil tem sido feita “sem nenhum planejamento estratégico” e sofrido “pressão” de grupos sociais e políticos, brasileiros ou internacionais.

A AGU alega que a insuficiência de recursos humanos e orçamentários da Funai prejudica o andamento do processo de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas.

Negócio

Na última segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro disse que a demarcação de terras indígenas está “inviabilizando o nosso negócio”. “O Brasil vive de commodities, daqui a pouco o homem do campo vai perder a paciência e vai cuidar da vida dele. Vai vender a terra, aplicar aqui ou lá fora, e cuidar da vida dele. A gente vai viver do quê? O que nós temos aqui além de commodities?”, questionou o presidente.

Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a afirmar que pretende legalizar o garimpo no País, o que inclui a liberação da atividade em terras indígenas.

Também questionou o fato de que as terras indígenas demarcadas no Brasil ficam em áreas “riquíssimas” e disse que organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras querem “ter para si a soberania da Amazônia”.

No último sábado, 27, Bolsonaro disse que por pensar dessa forma está enviado seu filho Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos. “Estou procurando o primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor. Por isso, a minha aproximação com os Estados Unidos. Por isso, eu quero uma pessoa de confiança minha na embaixada dos EUA… quero contato rápido com o presidente americano”, afirmou na ocasião. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.