STF dá 30 dias para União se manifestar sobre ação de Roraima

Roraima cobra do governo federal o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela a fim de impedir o "fluxo imigratório desordenado"

Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira conceder um prazo de 30 dias para que a União se manifeste na ação em que o governo de Roraima cobra do governo federal o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela a fim de impedir que o “fluxo imigratório desordenado” produza efeitos mais devastadores.

Rosa Weber também pediu que tanto Roraima quanto a União digam, no mesmo prazo, se tem interesse que os autos do caso sejam encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a fim de se buscar uma “composição amigável do litígio”.

“Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas (artigo 102, I, f, da CF), sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva e parcimoniosa”, avaliou.

A ministra também quer que as partes se manifestem sobre o pedido da Defensoria Pública da União para ingressar na ação como amicus curiae. Ela disse que, somente após o fim do prazo de 30 dias, ela vai apreciar o pedido de tutela de urgência.

Na ação, que tem pedido de liminar, o governo de Roraima quer obrigar a União a fechar temporariamente a fronteira ou, se não for o caso, controlar o ingresso de refugiados venezuelanos. Pede também que a União promova ações administrativas nas áreas de segurança, saúde e vigilância sanitária e a imediata liberação de recursos adicionais para suprir novas despesas com saúde e educação.

O Estado reclama da omissão do Executivo federal em ajudar a resolver a questão do fluxo de venezuelanos que chegam lá. Afirma que a governadora Suely Campos (PP) já buscou “incontáveis vezes” tratar do tema com o governo federal, citando o fato de já ter sido recebida até mesmo pelo presidente Michel Temer.

Roraima argumenta que a atuação federal está aquém do necessário. Disse que foram transferidos para São Paulo apenas 226 venezuelanos, ante os 50 mil que chegaram ao Estado, que o governo federal ainda não transferiu recursos para ajudar na manutenção dos refugiados venezuelanos e que tampouco tomou ações para melhorar o controle da fronteira com o país vizinho.

O Estado estima em 70 milhões de reais por ano os gastos extras com a chegada dos venezuelanos e ressalta que a explosão migratória levou ao ressurgimento de doenças erradicadas por lá, como é o caso do sarampo.

Por isso, o Estado defende a intervenção do STF diante do que chamam de “inércia” do governo.