Sob Feliciano, Comissão aprova projetos desfavoráveis a gays

De forma rápida, Comissão de Direitos Humanos aprovou fim da obrigação de cartórios celebrarem casamento gay e a realização de plebiscito sobre união homossexual

São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou, em sessão rápida na tarde de hoje, dois projetos que podem ser considerados contrários aos interesses dos homossexuais. E rejeitou outro cujos efeitos seriam favoráveis (veja os três em detalhes abaixo).

Um deles susta a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo o país a celebrarem o casamento gay. A comissão também foi contra projeto que garantia ao parceiro homossexual a condição de dependente diante do INSS.

Veja o que foi aprovado e rejeitado na comissão e o percurso dos projetos no Congresso:

1) Plebiscito – Aprovado

PDC 232/2011
O que diz o texto: o Projeto de Decreto Legislativo convoca a população brasileira a decidir se é ou não a favor da união de pessoas homossexuais. O plebiscito seria realizado com a seguinte pergunta: “você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. O relator do parecer aprovado, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), diz que, com o plebiscito, as partes interessadas poderão “colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatando o resultado que vier das urnas”. 

Próximos passos: precisa passar por mais duas comissões e o plenário da Câmara.

2) Fim de obrigação imposta pelo CNJ – Aprovado 

PDC 871/2013
O que diz o texto: o projeto susta resolução do CNJ que, em maio deste ano, obrigou todos os cartórios do país a celebrarem o casamento gay. Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) afirma que a resolução “extrapola as competências do órgão e avança sobre as prerrogativas do Poder Legislativo”. O partido de Marco Feliciano, o PSC, já havia tentado barrar a medida diretamente no Supremo Tribunal Federal, mas não conseguiu.

Próximos passos: falta ser apreciado por uma comissão (CCJ) e o plenário.


3) Reconhecimento de dependência no INSS – Rejeitado

PL 6297/2005
O que diz o texto: altera a lei que rege os benefícios da previdência social de modo a colocar como “dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS”. Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico afirma que “não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos relevantes presumíveis destes e que historicamente justificaram a existência de direito à pensão para estes, qual sejam: reprodução e papel social relevante na criação dedicada dos filhos”.

Próximos passos: com a rejeição, será apresentado um novo parecer na Comissão de Direitos Humanos.