Censura do STF a reportagens reacende pressão por CPI da Lava Toga

Na semana passada, a CCJ do Senado barrou a segunda tentativa de criação da CPI. Estratégia agora é solicitar ao plenário que avalie o pedido

São Paulo — A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga.

Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar “ativismo judicial” em tribunais superiores.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que pode fazer um novo pedido se conseguir apoio de colegas – são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas.

“Nada impede que a gente apresente um novo requerimento. A gente percebe que a busca pela impunidade está gerando situações absurdas”, afirmou Vieira, ao citar a decisão de Moraes.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a segunda tentativa de criação da CPI. A estratégia de Vieira agora é solicitar ao plenário que avalie o pedido rejeitado na comissão, o que depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No sábado, no entanto, Alcolumbre deixou claro que não pretende instalar a CPI. “A maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional.” Vieira respondeu: “Ele não tem autonomia para esse tipo de escolha de pauta”.

Nesta segunda-feira, 15, também houve reações no plenário. “Que argumento é esse usado por parte do Senado contra a CPI?”, disse o líder do PSB, Jorge Kajuru (GO).

“Os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana e isso aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado”, afirmou Vieira.

Censura

Nesta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata a retirada do site O Antagonista e da revista Crusoé de reportagem, publicada na sexta-feira (12), que faz uma suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht.

A reportagem menciona um pedido de esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo do meu pai”. Marcelo disse se tratar de Dias Toffoli, segundo a reportagem.

A decisão de Alexandre de Moraes em relação à publicação foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso, aberto por portaria do presidente do Supremo, que tem por objetivo apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de crimes de honra, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão, segundo documento.

Na decisão, o presidente do Supremo determinou a investigação das reportagens e cita mensagem encaminhada a Moraes. Ele cita “mentiras e ataques” sobre o caso e diz que nota da Procuradoria-Geral da República informou que a instituição não recebeu informações da Lava Jato sobre essa citação da Odebrecht ao suposto codinome de Toffoli.

Alexandre de Moraes afirmou que no exercício da liberdade de expressão pode ocorrer a intervenção do Poder Judiciário para cessar ofensas e direitos de resposta.

“É exatamente o que ocorre na presente hipótese, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai'”, disse o ministro do STF.

A decisão de Moraes parte do pressuposto de que a notícia veiculada pelos dois sites seriam falsas porque a PGR diz não ter recebido oficialmente a documentação da Lava Jato sobre essa menção a Dias Toffoli.

“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, diz a decisão.

“Em razão do exposto determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)…”, diz a decisão, ao determinar que a Polícia Federal intime os responsáveis pelas publicações a prestar esclarecimentos em 72 horas.

Em nota, a Crusoé afirmou que reitera o teor da reportagem e diz que a decisão do ministro do STF se apega a um “detalhe lateral e utiliza tal manifestação” para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.

A abertura desse inquérito sigiloso no mês passado foi alvo de críticas públicas e até questionamento da Procuradoria-Geral da República. Por exemplo, não detalhou quais fatos ou supostos crimes cometidos contra os magistrados e parentes deles serão alvos de investigação. É também raro abertura de inquérito de ofício determinado por ministro do STF.