Senado recebe denúncia contra ministro do STF Dias Toffoli

Processo pede o impeachment de Toffoli pela suspeita de atuar com parcialidade no julgamento do mensalão

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli é alvo de denúncia de crime de responsabilidade, protocolada nesta quarta na presidência do Senado por dois advogados de São Paulo. Guilherme Campos Abdalla e Ricardo de Aquino Salles pedem o impeachment de Toffoli, pela suspeita de atuar com parcialidade no julgamento do mensalão e por proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Eles relacionam uma série de dados mostrando a proximidade do ministro com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pelo Ministério Público de ser o “chefe da quadrilha do mensalão”.

Informam, por exemplo, que, em 2000, Toffoli teria atuado como advogado de defesa de Dirceu, então deputado do PT. E lembram que Toffoli foi reprovado duas vezes no concurso para juiz de primeira instância e que não detém “título acadêmico enquanto prestador de serviço privado ou professor”.

Abdalla e Salles afirmam que o “reconhecimento” recebido pelo ministro como profissional de Direito decorreu todo ele de sua ligação com o PT: ele teria recebido seis medalhas por mérito pessoal durante o exercício de suas funções como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e 20 medalhas e homenagens em reconhecimento aos serviços prestados na qualidade de advogado-geral da União do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quanto à falta de decoro, os advogados citam o fato de o ministro ter se expressado com palavras de baixo calão contra um jornalista que teria criticado José Dirceu. Pela lei que trata do impeachment de ministros do STF, prerrogativa exclusiva do Senado, a denúncia terá de ser lida no expediente da sessão seguinte e “ato contínuo despachada a uma comissão especial”. A Mesa Diretora do Senado entende diferente, que o primeiro passo é encaminhar a denúncia à advocacia-geral da Casa para subsidiar a decisão dos senadores. Se no plenário os parlamentares julgarem a iniciativa embasada, a denúncia será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso contrário, será arquivada.

No último mês de maio, a Mesa do Senado arquivou denúncia contra o ministro do STF, Gilmar Mendes, por suspeita da prática de crime de responsabilidade. A queixa, no caso, se referia a declarações do ministro sobre o aborto.