Senado quer saber sua opinião sobre o Estatuto do Armamento

O projeto foi protocolado dois dias depois do ataque em Las Vegas

São Paulo – O Senado Federal abriu uma consulta pública nesta segunda-feira (16) sobre o  projeto de lei que institui o Estatuto do Armamento, que — em linhas gerais —  facilitaria o porte de armas no Brasil.

Até o início da noite de hoje, 19 mil pessoas tinham manifestado apoio à proposição e 2,2 mil votaram contra.

O projeto de lei 378/2017 foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO), dois dias depois do ataque em Las Vegas, que matou mais de 50 pessoas e reacendeu nos Estados Unidos o debate  contrário à liberação do porte de armas.

Na justificativa do projeto de lei, o senador usa o caso como exemplo de que “não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano” já que, segundo ele, a taxa de homicídios no Brasil por armas de fogo é superior a dos Estados Unidos, onde é mais fácil adquirir uma arma legalmente.

Entre as mudanças sugeridas por Wilder no projeto está a redução para 18 anos da idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e validade  de 10 anos para o registro (hoje, de cinco anos).

Em setembro, o senador apresentou outro projeto de decreto legislativo sobre o mesmo assunto.

O texto propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de  arma pessoas que preencham determinadas regras. 

O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Até esta segunda, 239 mil pessoas já tinham manifestado apoio à proposta em outra consulta pública.

 

 

 

 

 

 

 

Comentários

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  1. Alexandre Macedo

    Vocês não desistem? Foi um erro desarmar a população, que nunca quis e agora quer mais ainda ter seus direitos de volta.

  2. Graças a Deus o povo tá acordando, logo logo teremos nosso direito de legítima defesa restaurado.

  3. Ricardo Villas Saraiva

    Ninguém, nem tampouco governo, podem tirar dos homens de bem, o direito à legítima defesa. A reportagem é tendenciosa e ignora que 60 milhões de brasileiros já decidiram em plebiscito que esse direito deve ser respeitado!

  4. Ronaldo Carvas

    Mas que materiazinha mais mau carater essa, pqp. LAMENTAVEL!!!

  5. Ezequiel Diniz

    Prefiro ter uma arma e nunca usar, de quando precisar e não ter.
    Sou a favor do porte de arma para todas as pessoas de bem.

  6. Samuel Haidu

    Talita você não vai conseguir convencer a população dessa bobagem. Por mais que tenha os horriveis massacres eles nao estao relacionados em nada com o controle de armas.
    Chola mais.

  7. Deu ruim pra imprensa manipuladora até aqui nos comentários heim ?? Quem se interessar assista YouTube sobre Bené Barbosa e Fabricio Rebelo