Senado poderá excluir jabutis de MPs, decide Renan

Medida anunciada pelo presidente do Senado dá maiores poderes para os senadores barrarem mudanças alheias ao escopo da MP

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira, 27, que a Casa poderá excluir das medidas provisórias os chamados “jabutis” – emendas com temas alheios à matéria original encaminhada pelo governo ao Legislativo.

Ao responder a um questionamento feito há quase cinco meses pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), Renan afirmou que os senadores poderão aprovar em plenário a retirada dos “jabutis” do texto da MP que chegar da Câmara.

Na prática, a medida anunciada pelo presidente do Senado dá maiores poderes para os senadores barrarem mudanças alheias ao escopo da MP que haviam passado pela comissão mista e pelo plenário da Câmara.

Renan foi compelido a dar a resposta a Caiado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há duas semanas, entendeu que a inclusão de emendas “jabutis” são inconstitucionais.

Em plenário, Renan explicou a nova regra de tramitação das medidas provisórias com alterações a partir de agora. Ele disse que a exclusão dos tais jabutis, aprovadas pela comissão mista da MP ou pela Câmara, deve ocorrer antes da votação do mérito propriamente dito.

Segundo ele, qualquer senador terá de pedir, a partir de um destaque apresentado em plenário, a votação em separado da matéria estranha durante a discussão da admissibilidade da MP, momento em que a Casa avalia que a medida cumpre os requisitos de urgência, relevância e pertinência.

O destaque terá de ser aprovado por maioria simples. Se ele for aprovado, o “jabuti” será desconsiderado e, a partir daí, os senadores votam o mérito da medida provisória com as mesmas regras adotadas atualmente.

“Com esse procedimento, acredito, estará preservado o poder de emenda do Congresso Nacional”, disse Renan, em plenário.

Ronaldo Caiado havia apresentado o questionamento logo após a aprovação no final de maio pelo Senado da Medida Provisória 668, a terceira MP da primeira etapa do ajuste fiscal.

Originalmente, a MP apenas aumentava as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas recebeu 23 “jabutis” durante a tramitação.

Na ocasião, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) cobrou a Renan que contivesse o excesso de MPs.

“Só vai faltar aqui – me desculpem senadores – uma medida provisória para construir um motel”, criticou Jader, referindo-se ao fato da inclusão, na MP 668, da previsão da construção de um shopping na Câmara.

“Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado”, protestou.

O líder do DEM elogiou Renan pela mudança. “A partir daí, nós teremos maior agilidade para aprovarmos as medidas provisórias e também não estaremos sendo coniventes com nenhuma outra matéria, que tenha sido incluída, sem que a maioria dos senadores tenha tido oportunidade para apresentar emendas a um texto”, disse Caiado, em plenário.

Desde o fim de 2013, a Câmara já pode adotar um rito especial para excluir os “jabutis” que tenham sido aprovados pela comissão mista. Mas a regra de retirada dessas matérias é diferente que a determinada agora pelo Senado.

O então presidente da Casa e atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou que as MPs que contenham “jabutis” podem ser devolvidos por decisão unilateral de quem esteja no comando da Câmara.