Senado pode votar projeto de redução da maioridade penal

Senado poderá votar um projeto do senador José Serra que amplia o tempo de punição para adolescentes que cometerem crimes hediondos

Brasília – Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de redução da maioridade penal e faz amanhã (16) uma audiência pública, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto.

O Senado poderá votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. 

Nesta terça-feira, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Serra.

Segundo Pimentel, seu substitutivo será estruturado em quatro partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos, poderão ter pena máxima de até oito anos e ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes.

“Essa é uma forma de resguardar os adolescentes que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Por exemplo, um garoto furta um par de tênis. E aí ele é recolhido no mesmo sistema que o outro que sequestrou, matou e roubou. Não é razoável, não é? Então, o que nós estamos fazendo é criando um sistema especial para os jovens que praticaram o crime hediondo”, explicou.

O segundo ponto do projeto prevê que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso.

De acordo com Pimentel, esses adolescentes poderão ficar presos até completarem 26 anos, e não mais até os 21 anos como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado”.

Na terceira parte, o substitutivo do senador cearense estabelece que o adulto que usar jovens para a prática de crimes terá sua pena duplicada.

E, por fim, o texto do relator prevê que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante.

Atualmente o ECA prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.

Segundo Pimentel, o projeto resolve a pressão da sociedade para que os adolescentes que cometem crimes graves sejam punidos com mais rigor.

“O que nós estamos fazendo é dando uma resposta à sociedade, mas, ao mesmo tempo, com muita objetividade”, afirmou.

Na avaliação do senador, é provável que com esse substitutivo haja um esvaziamento ao projeto da Câmara que reduz a maioridade penal para 16 anos.

“O governo e este relator têm uma leitura que a questão da redução da maioridade penal é porque esse grupo [de deputados que querem a redução da maioridade em todos os casos] quer pegar a criança que roubou um par de tênis e colocar no presídio junto com os maiores praticantes de crimes que lá se encontram. E isso não resolve”, disse.

De acordo com Pimentel, o financiamento para as mudanças no sistema, que incluem a construção das casas de recolhimento diferenciadas e a oferta de educação de nível médio e profissionalizante virão das fontes previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o senador, o PNE já prevê a destinação de recursos para esses fins. As fontes de sustentação financeira do plano são 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal.

O relator garante que já apresentou sua proposta de substitutivo ao autor original do projeto. “Se tem uma coisa que aprendi nesses 25 anos de política é que, no Senado, quem não negocia não vê suas pautas aprovadas”, disse.

Pimentel prevê que o substitutivo será lido e discutido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (17). Se houver consenso, ele pode ser votado no mesmo dia. Caso contrário, pode haver pedido de vista para que ele seja votado na próxima semana.