Senado discute flexibilizar código florestal mesmo após “apagão” em SP

Senadores vão debater a possibilidade de estender o prazo para ruralistas aderirem ao Programa de Regularização Ambiental

São Paulo — Em mais uma investida para alterar o código florestal brasileiro, uma sessão no Senado Federal irá discutir nesta quinta-feira, 22, a flexibilização da adesão à lei datada de 2012.

O encontro convocado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) terá como foco discutir a extensão do prazo para que produtores rurais adotem o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental (CAR).

O evento acontece apenas quatro dias depois que um apagão em parte causado pela fumaça de incêndios florestais deixou parte do estado de São Paulo no escuro no meio da tarde da última segunda-feira. Acontece também um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro culpar, sem provas, ONGs pelo aumento das queimadas florestais. 

O debate, que contará com a presença de especialistas na área ambiental, foi convocado por Heinze, que argumenta que mesmo após sete anos da sanção do Código Florestal (Lei 12.651/2012), muitos ruralistas ainda não aderiram ao PRA porque estão esperando que seus  estados publiquem regras para a adoção do programa.

O PRA compreende um conjunto de ações que precisam ser desenvolvidas por proprietários rurais com o objetivo de adequação à legislação ambiental. A inscrição no CAR é uma dessas ações.

Por um decreto presidencial do ano passado, a adesão ao PRA foi encerrada no final de 2018, e ruralistas que não cumprirem as normas podem ser multados por órgãos ambientais e ter o acesso ao crédito rural negado.

Em maio, mesmo após a Câmara ter aprovado uma Medida Provisória (MP) que prorroga o prazo de adesão aos dispositivos do código florestal até 31 de dezembro de 2020, o Senado acertou não levar a matéria adiante e deixou a medida caducar.

Dezesseis dias depois, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória. Pelo texto proposto pelo governo, deixa de existir um prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural. Na prática, isso significa que, enquanto a MP for válida, a adoção das normas do código florestal passa a ser facultativa. 

Além de ter praticamente zerado o orçamento para implementar políticas sobre mudanças climáticas, o governo federal também bloqueou, em maio, 38,4% do montante reservado para prevenção e controle de incêndios florestais, cerca de 17,5 milhões de reais.

Há duas semanas, florestas e matas queimam nos estados do Norte, se estendendo pelo Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, incluindo áreas da Amazônia e do Pantanal. O incêndios já atingiram a tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Paraguai, consumindo mais de 20 mil hectares de vegetação.