Senado discute fim das cotas para mulheres

Lei, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), justifica que a cota limita a “autonomia partidária” e que dá brecha para candidaturas laranjas

Enquanto os holofotes seguem focados na Previdência, também é pauta na semana a participação feminina no Congresso — ou a falta dela. O Senado pode votar ainda nesta quarta-feira o projeto de lei 1.256/19, que quer pôr fim à exigência de que os partidos tenham ao menos 30% de candidaturas para mulheres.

O projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), justifica que a cota limita a “autonomia partidária” e que a medida dá brecha para candidaturas laranjas. As cotas já existiam desde 1997, mas foi só em 2009 que os partidos passaram a ser punidos por não cumpri-las.

A discussão vem em meio a uma polêmica envolvendo o uso de dinheiro do fundo partidário (que é público) para financiar candidatas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou evidências de que as candidatas serviram de fachada para desviar dinheiro para empresas ligadas a políticos do PSL. O caso levou à queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.

O projeto pelo fim das cotas está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, vai para a Câmara. O relator da proposta na CCJ, Fabiano Contarato (Rede-ES), deu parecer contrário. Contarato afirma que homens também são usados em candidaturas laranjas e defende não só a permanência das cotas como um aumento do percentual de candidaturas para 50%, como fez a Argentina no ano passado (por lá, as mulheres são 40% do Congresso).

O Brasil tem 89 congressistas mulheres na Câmara e no Senado, dentre 594 cadeiras disponíveis. Em ranking de janeiro sobre a presença feminina nos parlamentos compilado pela Anistia Internacional, o Brasil está na 134ª posição entre 193 países. O Congresso brasileiro está atrás de Estados Unidos, países da União Europeia e de quase todos os vizinhos da América do Sul.

Há pequenos avanços: o percentual de congressistas na Câmara subiu de 11% para 15% nas últimas eleições — era de 9% há dez anos, em 2009. O ano passado também foi o primeiro em que os partidos foram obrigados pela Justiça a distribuir recursos partidários e tempo de televisão proporcionais às candidaturas de mulheres.

Se votar por revogar leis que estimulam candidaturas femininas, o Congresso admitirá a incapacidade do país de fiscalizar o uso de recursos partidários para combater candidaturas laranjas — para homens e mulheres.