Senado aprova texto base da lei da biodiversidade

O Senado aprovou o texto base da lei da biodiversidade", mas três pontos que ainda causam divergências serão analisados semana que vem

Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 08, o texto base da chamada “lei da biodiversidade“. Três pontos que ainda causam divergências entre os parlamentares serão analisados na semana que vem.

O projeto, que tem por objetivo diminuir a burocracia para a realização de pesquisas científicas com recursos genéticos brasileiros ou que usem conhecimento de povos tradicionais, vai beneficiar principalmente as indústrias farmacêutica e de cosméticos.

Apesar de a discussão continuar na próxima semana, o texto passou com pontos considerados polêmicos, como a anistia a empresas que haviam sido multadas por levar adiante pesquisas sem autorização do órgão competente.

O senador Antônio Reguffe (PDT-DF) criticou o dispositivo e apresentou um requerimento para que o artigo fosse votado separadamente, mas não conseguiu apoio do plenário.

Entres os pontos que ainda serão apreciados, está a questão da repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade, isto é, como as empresas irão fazer os pagamentos a populações tradicionais que forneceram o seu conhecimento para a elaboração de um novo produto.

Pelo projeto, as comunidades só seriam remuneradas se o conhecimento tradicional fosse considerado um item indispensável na composição produto. Na opinião do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), isso poderá gerar insegurança jurídica e prejudicar as comunidades indígenas, quilombolas e de agricultores familiares que se envolverem no processo.

Também não há consenso sobre a troca do termo “populações indígenas”, usado no projeto, por “povos indígenas”. A segunda opção é considerada por defensores da causa como a mais correta, por englobar o sentido de identidade cultural e étnica dos indígenas.