Senado aprova MP que implanta Basileia 3 no país

A Basileia 3, que está sendo implementada em vários países, contêm normas mais rígidas de proteção do capital, para evitar que crises

Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 608, que implanta as regras do acordo de Basileia 3 no sistema financeiro nacional.

A medida, aprovada de maneira simbólica, segue agora à sanção presidencial.

As regras prudenciais conhecidas como Basileia 3, que estão sendo implementadas em vários países, contêm normas mais rígidas de proteção do capital, para evitar que crises como as dos últimos anos nos Estados Unidos e na Europa, levem governos a usar recursos públicos para impedir um caos financeiro.

De acordo com o relator da proposta aprovada nesta terça-feira, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP visa a manter o sistema financeiro “íntegro e saudável”.

A MP permite aos bancos a conversão de novas letras financeiras em ações em caso de crise grave, além de permitir a apropriação de créditos tributários no capital por instituições que tiverem prejuízo ou que tenham tido falência decretada.

Segundo o relator, o estoque desse crédito é estimado em mais de 60 bilhões de reais.

Cunha Lima disse ainda ter modificado um ponto da medida enviada pelo Executivo ao Congresso, para impedir a retroatividade da regra.

Em março, o governo apresentou diretrizes gerais para implementação da Basileia 3 no país, permitindo que os bancos usem créditos tributários e letras financeiras em períodos de crise para compor o capital prudencial.