Sem acordo, deputados adiam votação do pré-sal

Para poder ir à votação, o projeto que cria o fundo social do pré-sal precisa que seja aberta uma sessão extraordinária

Brasília – Com a ausência de um acordo para excluir da pauta de votação a chamada PEC-300, que estabelece um piso salarial nacional para as polícias, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PP-RS), decidiu encerrar a sessão do plenário e não tentar votar nesta terça-feira os projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal.

Para poder ir à votação, o projeto que cria o fundo social do pré-sal e estabelece o sistema de partilha da produção precisa que seja aberta uma sessão extraordinária. Isto porquê, no entendimento das lideranças do governo e do presidente da Câmara, Michel Temer (PSDB), o projeto pode furar a fila das medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.

O temor, porém, é que uma vez aberta a sessão extraordinária, a PEC-300 também seja colocada em votação. A medida enfrenta forte resistência dos governadores, já que gera impacto orçamentário anual nas folhas de pagamento de 43,5 bilhões de reais, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

Nesta tarde, os líderes dos partidos tentaram costurar um acordo para votar o projeto do pré-sal que consistiria na criação de uma comissão especial para analisar a longo prazo a PEC-300 e os projetos da segurança pública. Mas, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), defensor da PEC, o acordo para a formação da comissão ainda não foi fechado.

O deputado ressaltou que o governo não tentou forçar a votação do pré-sal já que o quórum da Câmara estava baixo.