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A Justiça proibiu o governo do Rio Grande do Norte de utilizar verbas da saúde para pagar salários atrasados. Veja essa e outras notícias

Crise no RN

A Justiça Federal proibiu nesta terça-feira o governo do Rio Grande do Norte de utilizar verbas da saúde para realizar o pagamento dos salários atrasados de policiais militares e bombeiros. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara, revertendo entendimento do Tribunal de Justiça do Estado, que permitiu no dia 30 de dezembro que o governo remanejasse 225 milhões de reais enviados pelo governo federal. Segundo o juiz, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que os repasses federais sejam usados para o pagamento de gastos com pessoal. Dantas atendeu o pedido da Advocacia Geral da União ao afirmar que a finalidade dessa transferência seria “para suprir ou sanear as falhas, deficiências e má-gestão de seus recursos públicos que impede o pagamento dos salários dos policiais civis e militares e que tem acentuado a já grave crise da segurança pública pela qual o estado atravessa”. Os salários de novembro, dezembro e o 13° seguem atrasados.

Ministro do Trabalho

O Palácio do Planalto anunciou nesta terça-feira que o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) não será o novo ministro do Trabalho, apesar da indicação do partido formalizada na semana passada. Quem vetou a nomeação foi o ex-presidente José Sarney (PMDB), que não queria fortalecimento de adversários no Maranhão, em especial o governador Flávio Dino (PCdoB) – o PTB é da base do governo e a família Sarney é de oposição pelas pretensões de voltar ao governo com Roseana Sarney em 2018. O PTB ainda não anunciou oficialmente quem é o próximo na fila. O ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu demissão para disputar a eleição deste ano.

Veto à Segunda Sem Carne

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta terça-feira que irá vetar o projeto de lei que institucionalizava a Segunda Sem Carne no estado e proibia a carne às segundas em restaurantes de órgãos públicos. “Embora bem intencionado, o projeto é equivocado, pois cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, afirmou o governador, em entrevista ao Canal Rural. O PL 87/2016 é de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC) e foi aprovado na Assembleia Legislativa em 27 de dezembro.

Manifestações no Irã

Sobe para 21 o número de mortos após a repressão de manifestações contra o governo do Irã. Nesta terça-feira, fontes oficiais confirmaram a morte de nove pessoas, que se somaram às outras 11, mortas na segunda-feira, após conflito com as forças militares do país. Além dos mortos, mais de 450 pessoas foram presas nos últimos cinco dias. As manifestações ocorrem em protesto contra a corrupção e a falta de direitos da população iraniana. Para o governo iraniano, os protestos foram organizados pela oposição ao governo, e abriram espaço para “elementos” suspeitos e violentos. Alguns usuários de redes sociais afirmaram ter recebido mensagens oficiais advertindo sobre a participação nas manifestações. Polarizada, parte da população se coloca a favor do governo iraniano, que é islâmico. Para eles, os manifestantes são inimigos do islamismo.

Trump ameaça suprimir ajuda ao Paquistão

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que pode suprimir as ajudas ao Paquistão no combate ao terrorismo. Em seu Twitter, o presidente americano disse que não há retorno do governo paquistanês, e por isso poderia cessar a ajuda financeira no combate aos terroristas, no Oriente Médio. Ainda segundo Trump, os Estados Unidos doaram mais de 33 bilhões de dólares nos últimos 15 anos para combater o grupo terrorista Al-Qaeda, que atua principalmente no Afeganistão, vizinho do Paquistão. Com a afirmação, o governo paquistanês convocou uma reunião para esta terça-feira com o embaixador americano, para dialogar sobre a situação política. Para o ministro da Defesa do Paquistão, Khurram Dastgir-Khan, o país tem cedido acesso aéreo e terrestre, além de bases militares para os Estados Unidos gratuitamente.

Israel aprova mais controle sobre Jerusalém

O Parlamento de Israel aprovou, nesta terça-feira, uma emenda que vai dificultar ainda mais a relação entre o país e a Palestina sobre a cidade de Jerusalém. A proposta, criada pela coalizão de extrema-direita do país, foi aprovada por 80 votos a favor, e passa a proibir que qualquer partido estrangeiro controle parte da cidade. Para membros do Parlamento contrário à emenda, a decisão leva o país ao desastre. No mês passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu a cidade sagrada de Jerusalém como capital de Israel, e desencadeou uma série de manifestações e conflitos violentos entre palestinos e israelenses. Para o porta-voz do governo palestino, Nabil Abu Rdainah, a aprovação da emenda encerra definitivamente o processo político de paz entre Israel e Palestina, por ser uma “declaração de guerra contra o povo palestino”.