Brasil corre risco de “politização da Justiça”, diz Sarney

O presidente do Congresso expressou preocupações de que o Judiciário possa se acostumar com o papel de resolver impasses políticos

Brasília – O Brasil corre o risco de viver a “politização da Justiça“, caso os legisladores brasileiros sigam recorrendo ao Judiciário a cada impasse político, afirmou à Reuters o presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney.

Em seus últimos dias na Presidência do Congresso –a eleição para a mesa do Senado será em 1o de fevereiro–, Sarney, 82 anos, avalia que já está instalado no país o fenômeno da “judicialização da política”, em que o Judiciário se transformou na instância moderadora a qual recorrem legisladores insatisfeitos.

“Levamos ao extremo… Quando se perde qualquer coisa, diz-se ‘vou ao Supremo’. Isso implica em outro perigo, o da politização da Justiça”, disse Sarney.

Entre os temas que o Supremo Tribunal Federal foi acionado para decidir nos últimos meses estão a possibilidade de o Congresso apreciar o veto presidencial sobre a divisão dos royalties do petróleo e as modificações na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em ação que governadores acusam o Legislativo de omissão.

Outra decisão do STF em 2012 que gerou atritos com o Legislativo foi a determinação de perda de mandato aos deputados condenados no mensalão –esquema de compra de apoio político no Congresso no início da primeira gestão de Lula–, ponto questionado por parlamentares, que dizem que a palavra final é da Casa legislativa.

Sem querer comentar os casos de forma específica, Sarney afirmou que há um perigo em o Judiciário se acostumar com um papel político.


“A prova do pudim se faz comendo”, disse, citando a máxima inglesa. “Se deixar provar, gosta…”, acrescentou durante entrevista à Reuters em seu gabinete nesta quarta-feira.

Na terça-feira, o Congresso foi questionado pelo presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, sobre uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão movida por governadores que questionam a falta de uma decisão sobre os repasses do FPE.

“Nós cumprimos nosso dever, há seis projetos de lei em andamento… O próprio Supremo Tribunal levou nesse assunto seis anos e nos deu dois anos para resolver”, disse ele.

“Os tempos (do Judiciário e do Legislativo) são diferentes e aqui é uma casa que ninguém é dono de ninguém… Nosso Congresso é um dos mais democráticos que existem”, acrescentou Sarney.

Sobre as mudanças políticas trazidas pelo julgamento do mensalão, que condenou 25 pessoas, Sarney acredita ser “parte e custo da democracia”.


“O processo do mensalão faz parte do papel do Judiciário nesses novos tempos”, disse. “Decisões do Supremo a gente cumpre, não discute”, acrescentou.

Há 56 anos no Congresso e depois de ocupar por cinco anos a Presidência da República entre 1985 e 1990, Sarney afirma que o processo democrático no Brasil ainda está em “fase de construção”.

“Só se pode ter democracia com a Justiça. No Brasil, é a isso que precisamos nos adaptar”, concluiu.