Rosa Weber será relatora de ação de estados contra União

Estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União

Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta terça-feira, 12, para ser a relatora de uma ação de 22 Estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes.

Na ação, antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os Estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Segundo o Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 Estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento.

Segundo a reportagem apurou, o Estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado.