Rocha terá candidatura ao Senado julgada hoje pelo TSE

Petista contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que barrou sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite desta quinta-feira (2) recurso do ex-deputado federal absolvido no processo do mensalão Paulo Rocha. O petista contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que barrou sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa. 

Rocha, que aparece na liderança das pesquisas de intenção de voto ao Senado no Pará, teve o registro de candidatura negado por ter renunciado ao cargo de deputado federal, em 2005, em meio às denúncias do mensalão.

A Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidade para membros do Congresso que renunciarem a seus mandatos para escapar de processo de cassação.

A inelegibilidade dura pelos oito anos subsequentes ao fim da legislatura.

O político, portanto, permanece barrado até 2015 por este critério.

Um dos argumentos usados pela defesa do candidato no TSE é de que os fatos ocorreram antes da edição da lei da Ficha Limpa, de 2010, e portanto o político não poderia ser prejudicado.

Nas eleições de 2010, o TSE já havia barrado o ex-deputado pelo mesmo motivo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não seria aplicada nas eleições de 2010.

Rocha não obteve votos suficientes para se eleger e volta a tentar neste ano uma cadeira no Senado.