Receita deflagra operação contra venda de títulos inválidos

Na prática, os participantes pagavam cerca de 30% dos tributos devidos à Receita, com a promessa de que seriam resgatados e compensariam o valor total da dívida

Brasília – A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 18, uma operação de combate a uma fraude tributária que tentou lesar o fisco em R$ 800 milhões entre 2013 e 2014. No golpe, empresas de consultoria apresentavam pedido de compensação de títulos da dívida pública sem validade, emitidos há quase um século.

As investigações têm foco em uma empresa de São Paulo e outras quatro que teriam dado continuidade à fraude. No total, 513 contribuintes estão envolvidos no esquema, sendo 510 empresas de médio porte e três pessoas físicas.

Na prática, os participantes pagavam cerca de 30% dos tributos devidos à Receita, com a promessa de que esses títulos da dívida seriam resgatados e compensariam o valor total da dívida.

Segundo o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, a empresa protocolava na Secretaria do Tesouro Nacional um pedido de reconhecimento de dívida e compensação dos valores de títulos emitidos em Londres no início do século passado. Com o protocolo em mãos, convenciam contribuintes a realizar a operação.

Os papéis, entretanto, já haviam sido resgatados pelo Tesouro e não têm validade. “São escritórios de advocacia com contadores envolvidos, eu chamo de consultorias de estelionatários, porque eles têm um grande poder de persuasão com os clientes”, explicou.

O procedimento de investigação foi iniciado no dia 22 de abril e os contribuintes já começaram a ser notificados para que retifiquem suas declarações, evitando o pagamento de multa de até 225% sobre o valor que seria compensado.

De acordo com o secretário, o prazo para retificação é de 90 dias a partir do recebimento do comunicado. Caso as empresas não retifiquem as declarações, a Receita poderá arrecadar até R$ 2 bilhões em créditos devidos e multas.

Esta não é a primeira vez que a Receita detecta esse tipo de fraude. Em 2012, uma operação semelhante foi realizada pelo órgão. Na ocasião, empresas entravam com ações judiciais para resgatar os títulos e usavam liminares para vender o papel sem validade no mercado.