Revisor segue relator no mensalão mas deixa petista para 5º

Inversão da ordem de leitura poderia ser um sinal de que Lewandowski irá ter um voto contrário ao de Barbosa sobre João Paulo Cunha

Brasília – O ministro revisor da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, seguiu o voto do relator, Joaquim Barbosa, na condenação de quatro réus nesta quarta-feira, mas deixou a análise das acusações contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) para a próxima sessão.

Ao contrário de Barbosa, que iniciou sua leitura pela participação de João Paulo no suposto esquema, o revisor analisou os contratos realizados entre o Banco do Brasil e a agência DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério, apontado pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como principal operador do suposto esquema.

Ele votou pela condenação de Valério e ex-dois sócios pelos crimes de corrupção ativa e dois atos de peculato e do ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, em linha com Barbosa.

Defensores de políticos que são réus na ação apostaram que a inversão da ordem de leitura poderia ser um sinal de que Lewandowski irá ter um voto contrário ao de Barbosa sobre João Paulo Cunha.


O relator considerou o parlamentar culpado dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, devido a irregularidades nos contratos da Câmara dos Deputados com a agência SMP&B, também de Valério, na época em que Cunha presidia a Casa.

Lewandowski não explicou a mudança de ordem na votação. O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, se mostrou apreensivo com o placar, após a condenação do publicitário pelo revisor, e disse que o seu cliente tem assistido “com preocupação” o julgamento.

“Eu vou esperar a totalidade dos votos e vamos esperar como o tribunal vai decidir acerca dos políticos”, disse, referindo-se aos parlamentares acusados de integrar o suposto esquema.

“Guinada de 180 graus” – O ministro revisor concordou que o ex-diretor do BB Pizzolato recebeu propina da DNA, autorizou desvios de recursos de um fundo em benefício da agência e que a empresa distorceu o conceito de bônus de volume para se apropriar dos recursos.

A concordância integral de Lewandowski relativa à esta questão, no entanto, veio nas horas que antecederam a primeira sessão destinada ao seu voto, como admitiu o próprio revisor durante a leitura, dizendo ter feito uma “guinada de 180 graus” na véspera.

Ele disse que estava “convencido” pela absolvição de Pizzolato da acusação de ter autorizado violações a cláusulas do contrato entre o BB e a DNA que permitiram à agência apropriar-se de valores correspondentes ao bônus de volume, que deveriam ter sido repassados ao banco.

Ele passou mais de 40 minutos explicando o que seriam bônus de volume, o que classificou de uma relação estritamente entre veículos de comunicação e agências de publicidade, e que não havia explicitação de que estes valores deveriam, realmente, ser repassados ao BB.

Lewandowski disse ter analisado notas fiscais da DNA e que a grande maioria que havia sido classificada como bônus de volume não o era, tratando-se de serviços subcontratados, não relacionados à propaganda. Assim, a DNA teria desvirtuado a natureza do benefício para se apropriar de valores indevidos.


Ao se dizer, inicialmente, contrário à condenação de Pizzolato, Lewandowski foi rapidamente interrompido por Barbosa, que disse já estar preparando sua réplica. Ambos protagonizaram discussões acaloradas no início do julgamento e também quando o relator optou pelo voto “fatiado”, seguindo os itens da denúncia do MPF.

No final, Barbosa disse discordar da abordagem de Lewandowski em relação aos bônus de volume e que fará “breves considerações” na quinta-feira sobre a questão.

“Balbúrdia no BB”  – Lewandowski usou a primeira parte do seu voto para detalhar a atuação de Pizzolato no suposto esquema. Ele acatou a versão do MPF de que o ex-dirigente teria recebido 326 mil reais da DNA e disse haver indícios de que o valor foi uma “comissão por atos praticados” no exercício do cargo público.

Ele concordou também que o ex-diretor autorizou desvios em recursos de publicidade fornecidos pelo fundo Visanet, e pertencentes ao BB, no valor de quase 74 milhões de reais, em antecipações autorizadas em benefício da DNA Propaganda, segundo o MPF.

“Ficou evidenciado que o réu autorizou que fossem realizadas quatro antecipações à DNA Propaganda durante execução de contrato de publicidade firmado com o Banco do Brasil”, disse Lewandowski.

O revisor apontou para uma “total balbúrdia” na área de publicidade do BB o que, segundo ele, “tinha um propósito”. “As irregularidades assumem contorno de crime”, disse.

Lewandowski, assim como Barbosa, rebateu o argumento da defesa de que os fundos do Visanet seriam privados. O revisor disse ser “irrelevante” a questão, já que para o crime de peculato a condição é que o sujeito ativo seja funcionário público, independente da origem ou natureza dos recursos.


Para condenar o ex-dirigente por lavagem de dinheiro, afirmou que ele tinha a “nítida intenção de dissimular” a origem do dinheiro.

O relator fez um voto rápido sobre os crimes que teriam sido cometidos por Valério e seus então sócios, também votando pela condenação, “O Ministério Público demonstrou que o réu Marcos Valério, proprietário da DNA, apropriou-se de dinheiro público em conluio com o réus Henrique Pizzolato, primeiro forjando notas fiscais e adulterando a contabilidade para conferir uma aparência de legalidade à operação fraudulenta”, disse ele.

“Segundo, autorizando antecipações milionárias em desacordo com o regulamento do fundo Visanet. Ante o exposto, voto pela condenação”, disse.

Lewandowski também votou pela absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken, atendendo pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ao absolver Gushiken, o revisor citou o escritor português José Saramago ao dizer que o tempo não é igual para todos. “Esta suposta brevidade para o réu configurou uma eternidade”, disse.

Lewandowski também destacou ser importante que apenas se considerem provas colhidas em juízo no processo, descartando, por exemplo, depoimentos dados à CPI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão à época de sua denúncia, em 2005.

Essa posição do ministro é contrária à adotada por Barbosa e pela Procuradoria Geral da República, que levaram em consideração os depoimentos colhidos durante a CPI.

O STF se reúne novamente na quinta-feira, quando Lewandowski prosseguirá com a leitura de seu voto, desta vez sobre a relação SMP&B-Câmara dos Deputados.