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Denúncia contra o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), causa restrição do foro privilegiado para ministros de Estado

Mais restrição do foro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal enviou para a primeira instância um inquérito que apura acusações contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), numa decisão que marca uma mudança de postura da corte. No dia 3 de maio o plenário do Supremo havia restringido o foro de deputados federais e senadores a crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado. Agora, com Maggi, o Supremo indica que os ministros terão o mesmo tratamento — embora apenas uma decisão do plenário confirmaria o entendimento. Nesta terça-feira, os cinco ministros da segunda turma (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio) votaram pela restrição do foro ao ministro.

Operação Espúrio

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira 12, a segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga a atuação de uma organização criminosa que fraudava os registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro referentes a uma parlamentar investigada por suposta participação nos fatos apurados.


Organização criminosa

Um dos alvos da operação foi a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Policiais federais passaram mais de três horas no gabinete de Brasil para cumprir o mandado de busca e apreensão, autorizado por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal. Fachin também proibiu Cristiane de entrar no prédio do Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados na ação da PF. Segundo a Procuradoria-Geral da República, indícios “de que a parlamentar integra a organização criminosa que atua no Ministério foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior, então servidor do Ministério do Trabalho, membro do núcleo administrativo da suposta organização criminosa, e o suplente de deputado federal Wilson Santiago Filho (PTB-PB)”.

Senador vira réu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com a decisão, o senador e ex-presidente nacional do DEM se torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente 1 milhão de reais em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (então DEM, hoje PP), cuja denúncia foi arquivada.


Eletrobras: greve suspensa

A estatal Eletrobras afirmou, nesta terça-feira, que a greve de funcionários foi suspensa. A paralisação foi iniciada na segunda-feira por sindicatos e inicialmente prevista para se estender por 72 horas. O motivo do fim da paralisação ainda não foi revelado, e os funcionários já voltaram a trabalhar. A companhia ainda afirmou que não tem informações sobre a situação em outras empresas do grupo. O sindicato dos funcionários iniciaram a greve contra o processo de privatização da estatal, e, entre outras reivindicações, pediam a demissão do presidente Wilson Ferreira Jr.

Novas regras na mineração

O presidente Michel Temer assinou, nesta terça-feira, uma medida para fixar novas regras de distribuição dos royalties minerais. Conhecida como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a medida faz parte do processo de modernização da exploração mineral no país. No ano passado, o governo federal criou a Agência Nacional da Mineração e atualizou o Código da Mineração. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o pagamento dos royalties seria feito para municípios afetados pelas estradas, ferrovias e pelo transporte de minérios. Até então, somente os municípios onde estavam as minas de exploração recebiam a Contribuição. Em 2017, a arrecadação da CFEM totalizou 1,8 bilhão de reais. Com a aprovação de novas alíquotas para os royalties da mineração, a expectativa é que neste ano os recursos públicos obtidos com a mineração atinjam de 2,5 bilhões a 2,6 bilhões de reais.

Irã quer mais

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou que será “impossível” continuar no acordo nuclear se o país não receber novos benefícios dos países-membros. Ao presidente francês, Emmanuel Macron, Rouhani afirmou que o Irã precisaria receber uma garantia de benefícios e acordos para continuar no acordo, que estabelece o fim das atividades nucleares do país. No mês passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país do acordo, alegando que o Irã não cumprira os termos de reduzir as atividades nucleares. Embora o acordo não tenha sido finalizado, os países-membros (como França e Alemanha) ainda tentam mantê-lo de maneira benéfica para todos.

Tesla demite

A montadora norte-americana de veículos elétricos Tesla anunciou, nesta terça-feira, que vai demitir 9% de seus funcionários. Por e-mail, o diretor executivo da companhia, Elon Musk, afirmou que as demissões tinham como objetivo tornar a montadora mais lucrativa, uma vez que a produção do principal modelo de automóvel, o Model 3, ainda não conseguiu ser efetivado. Segundo Musk, as demissões não prejudicarão a produção dos automóveis. Ainda segundo ele, um acordo com a empresa de materiais residenciais Home Depot pode fazer com que esses funcionários sejam readmitidos em suas lojas. A Tesla tem perdido cada vez mais o lucro na produção, por não conseguir entregar os automóveis prometidos e já reservados por clientes. Musk chegou a prometer entregar 2.500 veículos por semana no primeiro trimestre desse ano. Sem cumprir a promessa, investidores começam a desconfiar que a companhia consiga entregar 5.000 Model 3 no segundo semestre deste ano. No início de abril, as ações da companhia caíram 35%.