Repatriação em pauta; greve geral…

Na semana:

-Duas Medidas Provisórias editadas pelo presidente devem ser votadas até dia 11, sexta, sob o risco de perderem a eficácia. Uma delas abriu créditos extraordinários para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, mas não importa tanto ao governo, visto que o dinheiro já foi repassado. A outra MP estabelece que a remuneração administrativa dos bancos que repassam o financiamento estudantil (FIES) deve ser paga pelas instituições de ensino, e não pelo governo. Essa medida deve voltar a ser discutida no dia 8.

Segunda-feira 7

-O presidente Michel Temer organiza uma reunião ministerial para montar um mapa das obras de infraestrutura que estão atrasadas no país. É o primeiro passo na tentativa de criar uma agenda positiva para o governo, que até aqui só tratou de questões impopulares. O levantamento pedido ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em julho, está atrasado.

-O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reunir novamente as bancadas do PT na Câmara e no Senado para tentar frear uma possível debandada de congressistas. Os esforços do ex-presidente para evitar o “esfarelamento” do partido começaram com uma reunião na última sexta.

-O prefeito eleito de São Paulo, João Doria, será entrevistado no Roda Viva, da TV Cultura. No programa, que será exibido ao vivo, às 22h, Doria falará sobre política e seus projetos para a cidade depois que assumir o cargo, em primeiro de janeiro.

Terça-feira 8

-O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve apresentar a redação da nova proposta de repatriação com objetivo de aprová-la ainda neste ano no Congresso. O projeto prevê a reabertura do prazo para a regularização de ativos de brasileiros no exterior. Agora, a tributação será maior, de 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa – na lei que vigorou em 2016, os valores eram de 15%. Outra mudança deve causar polêmica. Desta vez, a intenção de Renan é que parentes de políticos possam participar do programa, o que foi proibido na primeira fase. O presidente Michel Temer defende que a medida tenha validade ainda neste ano.

-Intelectuais, ativistas e estudantes lançam o manifesto do movimento “Quero Prévias” pela realização de uma espécie de eleição primária para escolher o candidato à eleição de 2018 dos partidos de esquerda. A ideia do grupo, que por enquanto está articulado em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre, é unificar os votos em um único candidato para “fazer frente aos retrocessos impostos pelo atual governo”.

-Na primeira sessão com votação depois do segundo turno das eleições municipais, o Plenário da Câmara vota o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva dos poços petrolíferos do Pré-sal. Outra proposta que pode ser votada é a Medida Provisória que modifica o horário do programa Voz do Brasil.

-Deve ser votado o projeto de lei que altera as regras dos acordos de leniência. O projeto prevê que o Ministério Público, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Pública possam, separadamente, fazer acordos de leniência com empresas. Para críticos, a proposta seria conivente com companhias investigadas pela Lava-Jato, possibilitando que elas voltem a ser contratadas pelo governo.

-O Conselho de Ética da Câmara se reúne para ouvir de testemunhas referentes à representação contra o deputado Jean Wyllys. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter associado os nomes de Jair Bolsonaro e Marco Feliciano ao atentado ocorrido em junho deste ano na boate gay Pulse, em Orlando. Os deputados Alberto Fraga e Chico Alencar estão confirmados para prestar esclarecimentos.

-A deputada Soraya Santos apresenta o parecer da PEC 134/15, que prevê um mínimo de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do DF e câmaras municipais. A cota seria de 10% dos assentos nas próximas eleições, 12% nas seguintes e 16% nas que se seguirem. Depois de votada pela comissão especial, a proposta precisa passar ainda por dois turnos no plenário.

-A Receita Federal abre consulta ao sexto lote de restituição do imposto de renda.

Quarta-feira 9

-A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC do Teto, que limita os gastos do governo à inflação pelos próximos 20 anos. Se aprovada, a medida deve ser votada em dois turnos no Senado, previstos para os dias 29 de novembro e 13 de dezembro. A aprovação da PEC 241 é a prioridade do governo Temer, que quer fazê-la passar pelo Congresso ainda neste ano.

-O Plenário do Senado vota em primeiro turno propostas da Reforma Política. São duas PECs que tratam do fim das coligações nas eleições proporcionais, da cláusula de barreira para partidos menores, fim da reeleição para cargos executivos e sobre a fidelidade partidária. A votação do segundo turno está marcada para o dia 23 de novembro.

-Pode ser apreciado na Câmara o Marco Regulatório dos jogos, com o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) que libera todos os jogos no país, incluindo bingo, jogo do bicho e caça-níqueis.

Quinta-feira 10

-Tem início o Salão Internacional do Automóvel de São Paulo. O evento, que vai até o dia 20 de novembro, terá mais de 150 lançamentos – Honda, Hyundai e Chevrolet vão apresentar novos utilitários compactos – e mais de 540 veículos expostos.

-O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é convidado da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em uma audiência que discute a guerra tributária entre os estados brasileiros.

Sexta-feira 11

-Em um recado ao governo Temer, a Central Única dos Trabalhadores e outras centrais sindicais organizam uma greve geral contra a PEC do Teto, a reforma da Previdência e em defesa do emprego e do Pré-sal.