Renan recebeu propina da Mendes Junior, acusa MP

Procuradoria da República no DF diz que Renan teve despesas de um "relacionamento extraconjugal" pagas pela empresa em primeira passagem pelo comando da Casa

Brasília – O Ministério Público Federal em Brasília acusou na Justiça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ter recebido propina da construtora Mendes Junior pela elaboração de emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira.

Em ação de improbidade administrativa, obtida com exclusividade pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que Renan teve despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).

Na ação apresentada no último dia 2 de setembro à 14ª Vara Federal do DF, a Procuradoria sustenta ainda que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo.

O MPF defende que, se condenado, o senador tenha suspenso seus direitos políticos.

O caso de que trata a ação veio à tona em 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, apontado como lobista da construtora Mendes Junior.

No final de janeiro do ano passado, dias antes de Renan ser reeleito para comandar o Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal ao Supremo Tribunal Federal contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ainda sem decisão.

Relacionamento

A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. O MP diz que a Mendes Junior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso, com quem Renan teve um “relacionamento extraconjugal”.

Boa parte desses valores foi repassado pelo lobista da empreiteira para Mônica, conforme a denúncia.

Renan e Gontijo confirmaram na época o pagamento dos valores informados por Mônica, mas alegaram que era feito apenas como favor entre amigos e que o dinheiro pertencia ao senador.

“Não é minimamente crível que o senador tivesse preferido sacar o dinheiro, entregá-lo ao requerido Cláudio para então repassá-lo à senhora Mônica, quando poderia tê-lo feito diretamente”, escreveram os procuradores, sustentando que no período dos repasses, Renan ainda mantinha relacionamento com ela. O nascimento da filha do casal é também dessa época, diz a ação.

Para mostrar como Renan beneficiou a empreiteira, a ação cita o fato de no Orçamento enviado ao Congresso para os anos de 2005 e 2006 não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Júnior desde 2001.

O empreendimento, avaliou o Procuradoria, só passou a figurar como prioridade após a apresentação das emendas pelo presidente do Senado.

O contrato celebrado entre a empresa e a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte foi de R$ 38,792 milhões, chegando a R$ 47,914 milhões após 11 aditivos.

Segundo os procuradores, “não resta dúvida” de que as emendas de Renan propiciaram a destinação prioritária de recursos à obra.

A ação acusa formalmente Renan, a Mendes Junior e Cláudio Gontijo. A Justiça determinou a citação e em seguida vai decidir se torna o presidente do Senado e os demais réus na ação.

No julgamento do mérito, pede, em caso de condenação, a perda do cargo público de Renan e o ressarcimento do dano causado.