Renan, por enquanto, fica

Em mais uma virada no jogo político brasileiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve Renan Calheiros na presidência do Senado. O placar de 6 a 3 define o entendimento dos ministros de que Renan não deve ser afastado do posto, mas não pode vir a assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer (PMDB) e Rodrigo Maia (DEM). No lugar dele em tal ocasião, ficaria a próxima na sucessão, a ministra do Supremo, Cármen Lúcia.

Votaram a favor de Renan os ministros Ricardo Lewandowski, que deu o voto decisivo, Luiz Fux, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Celso de Mello. A presidente da corte, Cármen Lúcia, fechou o placar em 6 a 3. Rosa Weber e Edson Fachin votaram com o relator Marco Aurélio.

Há questões em aberto. O que se votou hoje é a liminar expedida na segunda-feira que afastava Renan do cargo de presidente do Senado por ser réu em ação penal por peculato. O ministro Marco Aurélio tomou por base o julgamento que define que réus não podem ocupar a linha de sucessão da presidência da República – que está parado por pedido de vistas de Dias Toffoli.

Este julgamento ainda será retomado, e discutirá um tema muito similar ao de hoje – ou seja, Renan pode ou não ficar na presidência. Na teoria, o plenário manteria os votos de hoje. Mas só na teoria. Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski levantaram em seu voto a hipótese de mudar a posição no futuro. Lewandowski foi enfático em afirmar que não era o caso para uma liminar, já que não havia urgência para o afastamento, mas que uma saída definitiva tem que ser melhor avaliada.

“Eu entendo que temos uma previsão expressa na Constituição de que a linha sucessória está definida, sem margem para essa cisão”, afirma Roberto Dias, professor de Direito Constitucional e coordenador da graduação em Direito da FGV de São Paulo. “A análise final é que o Supremo demonstrou uma deferência ao Legislativo e entendeu que, por enquanto, o Judiciário não deve interferir na possibilidade de que os parlamentares escolham o presidente da sua casa”.

Ainda que vitorioso, Renan ainda deve responder criminalmente por ter se recusado a receber a notificação judicial. Marco Aurélio Mello pediu investigação à Procuradoria-Geral da República para avaliar se cabe alguma punição por descumprimento de ordem judicial. Para o ministro, isso não exclui o fato de que foi desautorizado frente ao país e teve que assistir Renan sair livre mais uma vez.