Renan mantém rito de impeachment e Dilma tem nova derrota

Renan Calheiros chama anulação de sessão de impeachment de "brincadeira com a democracia"

São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou o cancelamento da votação da Câmara dos Deputados que definiu a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

A anulação das sessões dos dias 15,16 e 17 de abril foi deteminada hoje pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Casa.

“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”, afirmou Calheiros na decisão. 

Em resposta, Maranhão afirmou em entrevista coletiva no final da tarde hoje que não está de bricadeira.

“A decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento para que possamos corrigir em tempo vícios que, certamente, poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência do quanto esse momento é delicado, momento em que nós temos o dever de salvarmos a democracia pelo debate. Não estamos, nem estaremos em momento algum brincando de fazer democracia”, disse. 

O que acontece agora? 

Com isso, até segunda ordem, fica mantido o rito de impeachment no Senado. A expectativa é de que o parecer da comissão especial que analisa o caso seja lido ainda hoje no plenário. 

A partir de então abre-se um prazo de 48 horas para que os senadores votem sobre a abertura do julgamento contra a petista. Se 41 dos 81 senadores votarem pela admissibilidade da denúncia, a presidente Dilma é afastada por até 180 dias. O vice Michel Temer assume, então, o governo do país. 

Segundo levantamento de EXAME.com, o Senado já tem 50 votos favoráveis à continuidade  da ação. 

Dessa forma, Calheiros – apontado como aliado do governo – imprime mais uma derrota à presidente Dilma Rousseff. Veja quais as chances do governo barrar processo até quarta

Há relatos de que Waldir Maranhão  se encontrou ontem com o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Segundo a coluna Radar On-Line, de VEJA, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), teria orientado o presidente em exercício da Câmara a acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Os argumentos para a anulação

O deputado do PP baseou sua decisão em quatro argumentos. A principal justificativa é de que os partidos não poderiam orientar o voto de suas bancadas já que, na visão dele, os deputados “deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.

Além disso, segundo ele, os parlamentares também não poderiam ter anunciado publicamente os seus votos antes da votação. Maranhão alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido a última a se pronunciar antes da declaração de voto de cada parlamentar. 

Por fim, o presidente interino se atém a um detalhe técnico. Segundo ele, o resultado da votação deveria ter sido encaminhado ao Senado por meio de resolução e não por ofício – como ocorreu. 

Os argumentos de Renan para ignorar a anulação 

Em sua decisão, Renan afirma que não cabe a ele avaliar o teor dos discursos proferidos pelos deputados federais sobre o impeachment e decidir se isso sustenta a anulação do processo. Além disso, ele afirma, em 1992, a decisão da Câmara contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi enviada ao Senado por meio de um ofício e não por resolução – como defende Maranhão. 

“Nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor à decisão colegiada, tanto mais quando essa decisão foi tomada pelo mais relevante colegiado da Casa, o próprio Plenário, e ainda mais, pelo quórum verificado”, disse. 

O Senado pode ignorar decisão da Câmara? 

“Existe um vácuo jurídico enorme tanto sobre a interferência do Judiciário no Legislativo quanto da autonomia do Senado em relação à Câmara dos Deputados”, afirma Rubens Glezer, professor do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito.

Ao mesmo tempo, de acordo com Mônica Herman, professora de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), como a ação já está nas mãos do Senado, o presidente interino da Câmara não teria poder agora para tentar anular uma decisão já repassada a outra parte do Congresso.

De qualquer forma, “seja qual for a decisão, ela poderá ser questionada juridicamente. Então, vai ter uma chuva de ações judiciais dos dois lados. Quem for prejudicado, vai recorrer ao Judiciário”, diz Glezer. 

* Atualizado às 18h30