Renan e a retaliação ao Judiciário

Até onde vai a cruzada entre Legislativo e Judiciário? Ontem, o dia foi emblemático. Pela manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comandou a sessão que debateu o a reforma na lei de abuso de autoridade – que atinge diretamente juízes e promotores -, com a presença do juiz federal Sergio Moro e do presidente do Tribunal Superior Eleitora, Gilmar Mendes. À tarde, a denúncia contra o senador foi aceita pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, tornando-o réu.

Renan é visto como principal articulador da mudança da lei de abuso de autoridade, tida por muitos, entre eles Moro, como uma tentativa de atrapalhar a Lava-Jato. Ele já foi denunciado no Supremo por investigações feitas pela operação. Essa, aliás, é só uma das 11 denúncias que esperam ser apreciadas pela corte e que podem tornar Renan réu em novas frentes.

A disputa entre Renan e o Judiciário só acirra um momento de crise institucional. Na madrugada de quarta, os deputados tornaram uma colcha de retalhos as Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, modificando quase que a totalidade delas. O próprio MP disse que não reconhece mais o pacote como efetivo para combater o desvio de dinheiro público no país.

Com articulação de Renan e Aécio, o pacote quase foi aprovado às pressas também no Senado. Agora, o presidente da casa tem em suas mãos diversos projetos que atingem o Judiciário. Um deles é o pacote anticorrupção, vindo da Câmara, que cria o crime de responsabilidade contra juízes e membros do MP e a lei de abuso de autoridade. Uma comissão do Senado também analisa o corte dos supersalários – que são acima do teto constitucional. A classe mais beneficiada, nesse caso, são os juízes. Ontem, no Senado, Moro disse que demandas como a lei de abuso de autoridade são corretas e têm que ser discutidas, só que “talvez” esse não seja o melhor momento. Renan parece não se importar mais com isso.