Relatório do pacote anticrime é divulgado após mensagens de Moro

Mesmo antes dos vazamentos, o projeto já era criticado por juristas; com o episódio, a proposta pode ser esvaziada

Gerando polêmica entre especialistas em segurança pública desde que foi apresentado no mês de fevereiro, o relatório do pacote anticrime idealizado pelo ministro da justiça Sergio Moro deve ser divulgado nesta quinta-feira, 13, sem grandes perspectivas de fidelidade ao texto original enviado ao Congresso. Mensagens potencialmente comprometedoras entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol devem incrementar o esvaziamento da proposta.

Com protestos da oposição, o relator do grupo de trabalho que discute o pacote anticrime na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PL-SP), admitiu um possível atraso no cronograma. Para tentar agilizar o andar da carruagem, projetos semelhantes ao pacote de Moro estão sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado simultaneamente.

Com os vazamentos que vieram à tona no último domingo em uma coletânea de reportagens do site Intercept, a pauta deve regredir nas duas casas. “O Congresso é muito sensível a qualquer fato político novo. O pacote anticrime, que sofria resistências localizadas e partidárias, vai exigir agora mais debates e negociações para ser aprovado”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Após a divulgação do relatório nesta quinta-feira, existirão dois caminhos possíveis, e ambos dependem do presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ou uma comissão especial pode ser criada para analisar a pauta, ou o projeto pode ser enviado do jeito que está para ser votado no plenário da casa.

Independentemente do que ocorra, o fato é que muitos pontos do texto original são duramente criticados por parlamentares, o que possivelmente mudará o conteúdo do projeto. Um dos pontos mais polêmicos é o chamado excludente de ilicitude, que isenta policiais de punição em casos de homicídio em serviço. Além disso, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância também é questionado.

O pacote anticrime já motivou atritos entre o ministro e Maia. Cobrado publicamente por Moro a dar celeridade à análise da proposta, Maia revisou e tratou o pacote do ex-juiz da Lava Jato como uma cópia de outro projeto, apresentado por uma comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Em reação, em vez de levar o projeto diretamente a uma comissão especial, como seria o trâmite normal, Maia criou o grupo de trabalho para que fosse feita a incorporação da proposta de Moro com a apresentada pela comissão conduzida pelo ministro do Supremo. Desde então, a tramitação confusa enverga para o desgaste da matéria, sobretudo agora, depois das mensagens da chamada “vaza jato”.