Relator da CPI sugere reduzir poder do Ministério Público

A polêmica sobre o poder do MP para pedir abertura de investigação contra pessoas com foro privilegiado foi pano de fundo da CPI nas primeiras semanas

Brasília – O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), estuda propor uma mudança legislativa que diminuiria os poderes do Ministério Público para determinar a abertura de investigação de pessoas com prerrogativas de foro privilegiado e rechaçou as avaliações de que a comissão pouco avançou até agora.

A polêmica sobre o poder do Ministério Público para pedir abertura de investigação contra pessoas com foro privilegiado foi pano de fundo da CPI do Cachoeira nas primeiras semanas de funcionamento.

Os parlamentares chegaram a cogitar a possibilidade de convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O objetivo era explicar por que ele demorou anos para pedir abertura de investigação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com base na operação Vegas, da Polícia Federal, que apontava o relacionamento dele com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro.

Ao final dos embates, a CPI mista pediu apenas explicações por escrito a Gurgel. Cunha acredita que esse tema ainda voltará a ser foco da comissão, que não analisou em plenário os argumentos do procurador-geral. Contudo, o relator está estudando propor uma mudança nas prerrogativas do Ministério Público nesses casos.


“Eu acho que isso tem que ser tratado no âmbito das nossas propostas legislativas”, disse em entrevista à Reuters nesta quinta-feira.

“Um inquérito identificando pessoas com prerrogativa de foro não se deveria mandar isso para o Ministério Público, mas mandar direto para a Justiça. E a Justiça mandava ouvir o Ministério Público para ter o mínimo de controle. É uma coisa que estou pensando”, disse Cunha.

O relator evita fazer uma relação direta entre a proposta e o caso específico envolvendo Gurgel e o senador Demóstenes Torres, que enfrenta processo de cassação no Senado pelo envolvimento com Cachoeira. Contudo, ele disse que aquela situação evidenciou a necessidade de mudar o atual procedimento.

O petista disse que não comunga da opinião de alguns colegas de que a CPI avançou pouco nas investigações. Para o relator, o envolvimento de parlamentares e as informações sobre evasão de divisas são respostas que apenas a comissão conseguiu apresentar.

Cunha argumenta que a CPI está tendo que reavaliar todo material produzido pelas operações Vegas e Monte Carlo, porque não tinham como objeto a relação de Carlinhos Cachoeira com órgãos públicos, políticos e empresas. Essa é uma investigação que está sendo feita apenas pela CPI, segundo o relator.

Para ele, inclusive os sucessivos depoimentos mudos das pessoas convocadas à comissão colaboram para o processo investigativo.

“O silêncio das pessoas não se trata de silêncio dos inocentes. Significa que a pessoa tem medo de se incriminar””, disse. “Ora, se a pessoa tem medo de incriminar significa que está envolvida em algum crime. Ele (o silêncio) também pode ser interpretado como medo de admitir culpa”, argumentou.


“O vasto material da Polícia Federal não foi analisado à luz das pessoas com prerrogativa de foro, buscando elucidar evasão de divisas. Quando as pessoas vão lá elas estão envolvidas no processo de investigação ou como testemunha ou como investigada. Se elas não falam eu entendo que elas estão vinculadas à organização criminosa”, acrescentou.

Delta – Cunha disse que a investigação aponta claramente, por exemplo, que Demóstenes e Cachoeira recebiam um percentual dos contratos fechados pela construtora Delta e que eles intermediavam. Porém, a CPI ainda não conseguiu aferir qual era essa porcentagem.

Mais de dois meses depois de ter começado os trabalhos, somente nesta quinta a comissão convocou o ex-presidente da Delta Fernando Cavendish para esclarecer se sabia desse esquema.

“No mínimo ele foi displicente quando deu autonomia exagerada para seus diretores, para fazer um esforço interpretativo positivo do Cavendish. Logo ele tem total conexão”, admitiu agora Cunha, que há três semanas propôs que a CPI não chamasse imediatamente o ex-presidente da construtora.

Aliás, a Delta pode ser considerada a principal vítima dos trabalhos da CPI até agora, já que desde o começo das investigações parlamentares não pararam de surgir denúncias de irregularidades em contratos da empresa. A construtora foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), o que a impede de participar de licitações.

Cunha rejeita a ideia de que a Delta foi a principal vítima da investigação do Congresso, mas admite que a CPI pode ter pressionado as avaliações do processo de inidoneidade da CGU.


Pressão –  Nesta quinta, a CPI aprovou também a convocação do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot e do ex-diretor da Dersa, empresa paulista que administra rodovias, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.

Os dois convocados não são citados nas operações policiais que servem de matéria-prima para a CPI. A PF também não apontou ligação direta deles com o esquema de Cachoeira, mas as conveniências político-partidárias levaram às convocações que podem servir para pressionar os trabalhos da CPI durante o processo eleitoral.

“Coletivamente houve uma decisão, isso nem sempre é a opinião do relator”, disse Cunha, demonstrando que não estava empenhado nesse roteiro de convocações. “Eu prefereria que nós fôssemos mais paulatinamente (analisando essas convocações)”, acrescentou.

Pagot foi chamado para explicar as acusações que fez em entrevistas recentes, dizendo que havia sido procurado durante a campanha eleitoral de 2010 pelo PT para indicar doadores de recursos e recebeu pedidos para aditar o contrato do rodoanel em São Paulo.

O ex-diretor do Dnit afirmou, em entrevista publicada pela imprensa, que os recursos extras colocados neste contrato seriam usados para alimentar a campanha do tucano José Serra por meio de caixa dois.

O jogo eleitoral foi o argumento mais determinante para a convocação dos dois. Cunha, porém, acredita que pode evitar que a CPI se transforme num objeto de manobra da disputa política entre PT e PSDB.