Relator amplia lista de MP que desonera cesta básica

Editada em março deste ano, MP reduziu a zero alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e venda no mercado interno de diversos itens

Brasília – O relator da Medida Provisória (MP) 609 na comissão mista que analisa o tema, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), ampliou em seu parecer a lista de produtos da cesta básica desonerados.

Editada em março deste ano, a MP reduziu a zero as alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a venda no mercado interno de diversos itens, entre eles: carne fresca, congelada ou seca; toucinho; sebo; miúdos; pescado; café; açúcar de cana; óleo de soja; manteiga; margarina; sabonetes; produtos para higiene bucal e papel higiênico.

Além desses produtos, Edinho incluiu em seu relatório apresentado na tarde desta terça-feira, 4, pão de forma, frango industrializado, erva-mate, mortadelas e linguiças, açúcar cristal, biscoitos de consumo popular, molho de tomate, vinagre e polvilho. Também foram adicionados produtos de higiene, como escovas de dentes, absorventes e fraldas descartáveis.

O relator contemplou suplementos alimentares empregados na pecuária, sucos de frutas e o gás de cozinha, que considerou “um dos itens mais onerosos do orçamento familiar da população de renda mais baixa”. Também entraram na lista de desoneração itens de material escolar. A MP 609 perde a validade no início de julho.

Sessão suspensa

Embora tenha feito a leitura de seu parecer nesta tarde, o Projeto de Lei de Conversão proposto pelo peemedebista não chegou a ser votado na comissão mista. A presidente da comissão, Ana Rita (PT-ES), acolheu pedido de vista e uma nova reunião foi marcada para a tarde da quarta-feira, 5.

No relatório, Edinho Araújo acolheu integralmente o texto da MP 605, que foi votada pela Câmara mas perdeu a validade na segunda-feira, 3, por não ter sido apreciada pelo Senado. A manobra foi anunciada na semana passada por lideranças partidárias para garantir a redução na tarifa de luz.