Reginaldo Lopes (PT) e o fim das PPPs em BH

Camila Almeida

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) é candidato à prefeitura de Belo Horizonte. Na Câmara dos Deputados, foi autor da Lei de Acesso à Informação e do Estatuto da Juventude, participou da elaboração da nova Lei de Drogas e presidiu uma comissão especial de combate ao uso de drogas, presidiu também a CPI que investigou a violência contra jovens negros e liderou o projeto de reformulação do Ensino Médio. Num momento turbulento para o Partido dos Trabalhadores, em que o governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, a presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment e o ex-presidente Lula foi indiciado na Lava-Jato, o candidato possui apenas 4% das intenções de voto, quarto colocado nas pesquisas. Em entrevista a EXAME Hoje, Reginaldo Lopes falou sobre a importância de não generalizar os integrantes do partido, mecanismos de combate a corrupção e de ampliação da participação popular e defendeu sua principal proposta: acabar com as Parcerias Público-Privadas em Belo Horizonte.

O senhor tem uma história de intensa atuação na Câmara dos Deputados. Por que quer ser prefeito?

Eu tenho uma trajetória de 14 anos na vida pública, com vários projetos no âmbito nacional que mudaram vários segmentos de políticas públicas. Isso me deu muita experiência sobre como resolver os principais temas de interesse do nosso povo de maneira consistente, do ponto de vista conceitual, e também do ponto de vista prático, porque ajudei centenas de municípios a articular projetos que melhorassem as estruturas de educação, saúde… Isso tudo me fez o deputado federal mais votado do PT no Brasil [em 2014, com mais de 310.000 votos]. Eu me sinto preparado para trazer para a cidade de Belo Horizonte vários conceitos e quero buscar novas ideias nesse momento de tanta dificuldade no país.

Uma das suas propostas é acabar com as PPPs. Como vai ser sua relação com o setor privado?

Existe muito preconceito em relação ao papel estratégico do estado. Tudo tem que ser feito em Parceria Público-Privada. Se o candidato acha que o estado não tem papel estratégico, ele deveria deixar de ser candidato a prefeito e se candidatar para ser diretor das empresas. O estado deve promover um conjunto de políticas com eficiência, qualidade e, se possível, com menos recursos. Eu estou convencido de não devem ser feitas PPPs em setores estratégicos como educação, saúde, segurança alimentar, coleta seletiva de lixo, moradia, cultura e novas economias. Vamos contar com PPP para um projeto específico, como a construção de uma nova rodovia ou de um aeroporto. Depois, o cidadão vai cobrar por aquele serviço. Ele vai pagar, vai existir uma concessão e, depois de 25 anos, ele vai ter ali a taxa de retorno e de investimentos. Ok. Agora, esse modismo de inventar PPP para cumprir as obrigações constitucionais do estado é gastar muito e fazer pouco, por do alto custo com juros e manutenção. Muitas vezes sai mais caro do que fazer com recurso próprio ou fazer da forma que eu estou propondo, com Parceria Público Comunitária (PPC).

O que seriam essas parcerias comunitárias?

Hoje, existem 190 escolas em Belo Horizonte conveniadas, das entidades civis sem fins lucrativos. O que eu quero é criar um corpo novo de parcerias. Nós acabamos de aprovar uma medida provisória que permitiu que o Fundeb [fundo da educação do governo federal] repasse dinheiro para as escolas conveniadas. O per capita da educação pode ser utilizado nos investimentos dessa rede, e o governo manda o dinheiro de acordo com o número de alunos. Em Belo Horizonte, fizeram a cidade gastar 1 bilhão nos próximos 20 anos com a Odebrecht e com a Inova BH. Com 20% desse recurso, eu vou dobrar o número de alunos nas creches conveniadas, que já têm o prédio. Investindo 1 ou 2 milhões de reais em cada uma, é possível dobrar a capacidade, requalificar do ponto de vista de acessibilidade, sanitário, hidráulico e elétrico, com um retorno muito rápido. Nesse momento de dificuldade econômica, é possível fazer diferente. Por que dá para fazer parceria público-privada com alguns amigos e empreiteiros e não dá com a comunidade?

Mas aí você tem que contar com a estrutura, a disposição e a disponibilidade dessas entidades para oferecer o serviço.

Eu vou contratar essas entidades e criar uma política para estabelecer uma parceria. Hoje, como é a realidade das escolas conveniadas do Brasil? Elas atendem as crianças por dez horas, a rede própria atende quatro. A manutenção custa um terço. Na saúde, já existe uma PPC com os hospitais filantrópicos e 65% do atendimento à saúde no Brasil é feito por essas entidades. Belo Horizonte só tem três centros de coleta seletiva. Nós enterramos 10 bilhões por ano de lixo. Já existe uma variedade de associações de catadores, com 20.000 pessoas trabalhando com isso e que não podem ser inseridas em outro mercado de trabalho. Isso se chama ação de inclusão socioprodutiva. A Lei Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Saneamento Básico permitem contratar essas cooperativas e o serviço custaria 30% dos recursos que são utilizados com o setor privado. Na saúde, pela metade do preço. Moradia pelo mesmo preço, se tiver uma PPC com os movimentos. Sem falar do sentimento de pertencimento que se cria com a comunidade.

Esse modelo é inspirado em algum outro?

Não, eu somei tudo o que está pairando no ar, a partir da minha indignação ao perceber que Belo Horizonte está privatizando o orçamento. Se a cidade não romper com esse modelo da turma do Aécio Neves (PSDB) e do Márcio Lacerda (atual prefeito pelo PSB), Belo Horizonte vai ser privatizada. Eles não estão privatizando a rodoviária ou uma escola. Estão entregando o orçamento para um excesso de PPPs. É a maior vergonha. Eles criaram um fundo que se chama PBHAtivos, que é o fundo garantidor dessas parcerias. Sacaram 1,2 bilhão de reais e colocaram nesse fundo. Todo o patrimônio da cidade está sendo transferido para esse fundo. Eles estão fazendo uma política que é cara e compromete o futuro da cidade. O que eu fiz foi elaborar uma nova forma de viabilizar políticas públicas. 

O governador Fernando Pimentel, do seu partido, foi indiciado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Essas denúncias estão influenciando sua campanha?

Eu sou político a 14 anos, estou no meu quarto mandato. Eu não estou envolvido em nenhum escândalo,não pertenço a nenhuma lista, não cometi nenhum ato ilícito. Portanto, o eleitor sabe muito bem que não pode generalizar. A generalização é injusta. Eu não aceito a criminalização de um partido que tem três milhões de pessoas. Se tem denúncia contra o governo, quem cometeu alguma coisa que vá responder por isso.

Minas Gerais tem um histórico de governadores e prefeitos denunciados por corrupção, seja do PSDB, do PSB ou do PT. Tem alguma proposta de mecanismo de combate à corrupção?

Eu já sou autor da lei de combate à corrupção mais importante desse país. A Lei de Acesso a Informação é minha. O projeto que foi sancionado é o meu. Eu fiz o melhor experimento de empoderamento do cidadão na luta contra a corrupção. É a partir dela que nós vamos poder exercer a nossa cidadania e ter a informação como um bem, como o direito mais precioso do cidadão. A regra é a transparência. No meu governo, eu vou abrir tudo. Estou propondo o que eu chamo de tripé de participação e gestão. Eu quero chamar a sociedade para discutir todo o orçamento, para ajudar na fiscalização e para conhecer 100% do sistema de arrecadação, porque eu quero fazer justiça tributária. Eu quero que o cidadão ajude na eficiência da política pública, porque ineficiência é grave como corrupção.

O senhor declarou seu apoio a Lula, após a denúncia do Ministério Público Federal. O cenário nacional está muito complicado. Qual é o futuro do seu partido?

Eu tenho lado. Tenho medo de quem não tem lado, não tem cor, não tem bandeira, não tem proposta, não tem ideologia. A sociedade não pode esperar nada desse cidadão. Meu partido errou e acertou, mas é lógico que temos um ataque seletivo. Todos os partidos erraram. Esse modelo político e eleitoral acabou. Ele está falido, é seletivo, injusto e pouco transparente. Eu defendi a presidenta Dilma e defendo o presidente Lula primeiro porque a pecha da acusação contra ele não se conecta com provas. Nós estamos num estado de direito, não podemos rasgar a Constituição. As pessoas são inocentes até que se prove o contrário. O processo de cassação da presidenta Dilma foi um golpe parlamentar, midiático e político. As eleições vêm num bom momento para discutir uma resinificação do nosso partido. 

O atual do governo do Michel Temer propôs uma reforma no ensino médio com base no projeto de lei de sua autoria. Como o senhor avalia o novo projeto e o fato de ele ter sido encaminhado com medida provisória para acelerar o processo?

O grande erro é ser medida provisória. Eu fiquei dois anos conduzindo uma comissão de estudos da reforma do ensino médio, conversei com todo o Brasil, depois fiz por mais um ano uma comissão para analisar o próprio PL 6840/2013. Em 2015, com essa confusão política, me dediquei a construir consenso com os institutos federais, com os reitores de institutos de graduação, porque nós temos que mudar o conceito de licenciatura no Brasil, com o Conselho Nacional de Educação e em especial com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Sempre buscando convergência e amadurecendo o projeto. Nós estávamos prontos para votar em outubro de 2014. Foi um processo de construção muito democrático. 

E por que ele não foi para frente?

Em 2014, quando eu aprovei o relatório, pedi que todo mundo abrisse mão de pormenores e se concentrasse nas convergências maiores da reforma. Pedi para votar porque senão encerrava o ano, caía a comissão especial e eu teria que abrir de novo. Não aconteceu e o projeto não foi votado naquele ano com o compromisso de permitir mais debates. É uma mudança estrutural significativa, talvez a maior mudança no processo de educação brasileiro. Passado o ano eleitoral, o próprio Consed pediu mais prazo. Nós encerramos o debate com eles em outubro de 2015, em Manaus, e, depois, o Conselho Nacional de Educação pediu prazo para construir o itinerário formativo. Também ouve teve muita mudança de ministro – Ciro Gomes, Renato Janine, Aloizio Mercadante e agora Mendonça Filho –e foi necessário negociar com todos eles. 

A Lei de Drogas é muito criticada por ter aumentado o encarceramento. Ficou alguma lacuna na lei?

Ficou, porque eu fui derrotado.

Como o senhor avalia as consequências que a lei causou?

A lei descriminalizou o usuário de drogas. O erro é que o artigo 28, que fala do porte de drogas e está no STF, a lei ficou subjetiva. Ela deveria dizer qual substância e qual quantidade o usuário poderia portar. Eu subi no plenário e fui derrotado pelo conservador Congresso Nacional. O que aconteceu na prática? A lei que descriminalizou penalizou mais o usuário. Porque o sistema de segurança pública brasileiro é seletivo e a justiça brasileira é patrimonialista. Se um menino negro for pego com trouxinha de maconha dentro do bolso, ele é traficante. Se for branco, é usuário. A lei é assim e levou ao encarceramento ainda maior de negros. Quando eu tive a honra de presidir a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, percebi que a falência é do sistema de segurança pública. Estabelecemos cinco macrometas: parar de matar jovens, elucidar os crimes contra a vida, acabar com a letalidade policial, acabar com a vitimização policial e fazer um fundo de combate ao racismo e reparação de danos, com políticas sociais. 

Como o senho pretende, se for eleito, corrigir essa distorção da lei, na atuação da segurança pública do município?

A partir da guarda municipal, é possível definir um novo conceito de segurança pública. Vou criar um comitê de gestão integrada, com participação de todas secretarias e forças de segurança pública. Nas faixas territoriais onde tem muito homicídio, eu posso fazer que o estado chegue e que a polícia seja a última presença. Vou vencer a impunidade em Belo Horizonte. Nenhum crime em Belo Horizonte contra a vida deixará de ser elucidado. E não aceitarei abordagem seletiva no meu território.