Reforma política: consenso em Harvard

Paula Rothman, de Cambridge

É difícil esperar algum tipo de consenso em um evento que reúne nomes tão diversos quanto Sergio Moro, Dilma Rousseff, Marina Silva, Armínio Fraga e Gilmar Mendes. Após os dois dias de debate da MIT-Harvard Brazil Conference, no entanto, um ponto em comum parece ter emergido entre os palestrantes convidados: a necessidade de reformas políticas no Brasil.

Durante os dias 7 e 8 de abril, alguns dos principais personagens do cenário político e econômico do país participaram de uma série de debates organizados pelos alunos de duas das melhores instituições de ensino do mundo – o Massachusetts Institute of Technology e a Universidade Harvard. Com o tema Diálogo que Conecta, o evento teve como proposta colocar no mesmo palco pessoas com ideias contrastantes sobre o melhor caminho para o Brasil.

Em conversas que inevitavelmente abordaram a corrupção, a reforma política foi repetida quase como um mantra – uma medida urgente para resolver a atual situação do país e mencionada logo no primeiro debate do evento.

“A Lava-Jato está promovendo a reforma política na prática,” disse Marina Silva, convidada a abrir a conferência na sexta-feira, em um auditório no MIT. “É uma das coisas mais importantes que está acontecendo depois da reconquista da nossa democracia. Como disse, justiça não é vingança; quem é denunciado não é necessariamente culpado, mas se não podemos condenar a priori, não podemos inocentar a priori. O trabalho feito pelo Ministério Público é muito importante. O Brasil precisa ser passado a limpo”.

Segundo Marina, que não revelou se pretende ou não se candidatar à presidência em 2018, a reforma é importante para afastar da política quem tem interesse em fazer negócios escusos. Essa ideia, de limpar o Executivo e o Legislativo, permeou todos os momentos do evento.

No sábado à tarde, o Procurador da República que coordena a Lava-Jato, Deltan Dallagnol, falou em um painel sobre os alcances da corrupção no país. “Nosso objetivo na Lava-Jato é bater o Candy Crush Saga no número de fases,” disse Dallagnol, arrancando risos da plateia ao comparar as investigações ao famoso jogo virtual. Em sua visão, se a Lava-jato “retirar as mação podres do cesto”, a Reforma Política será a solução permanente para “mudar as condições que fazem as maçãs apodrecerem.”

Lista fechada e financiamento público de campanha

O Brasil, no entanto, está longe de chegar a um consenso sobre como as reformas deveriam ser implantadas. No sábado, um debate entre o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o Presidente do TSE Gilmar Mendes e o deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ) evidenciou os principais pontos de discórdia: a proposta de lista fechada e o financiamento público de campanha.

Entre os defensores da proibição da doação de empresas para campanhas políticas, o principal argumento é o de que gera distorções no sistema. “Afinal, quais as pessoas que devem estar representadas no parlamento: as físicas ou as jurídicas? Essa mudança que o Supremo fez tende a devolver para a população brasileira a possibilidade de eleger o Congresso que se pareça mais com a sociedade,” disse Molon, citando como exemplo o fato de que menos de 10% dos parlamentares são mulheres.

Gilmar Mendes ponderou que a ausência do dinheiro privado nas eleições de 2018 cria um vácuo perigoso no sistema. “O crime organizado vai estar presente, como já está presente lá em São Paulo, que tem três vereadores eleitos pelo PCC. Não preciso nem falar do Rio de Janeiro,” disse.

O debate foi mais acalorado na questão da lista aberta ou fechada. Molon, assim como Marina Silva e, mais tarde, Dilma Rousseff, repudiou a proposta de lista fechada por acreditar que ela dará a “caciques partidários o poder de quem o eleitor pode escolher ou não. Infelizmente, os primeiros (da lista) devem ser aqueles que precisam continuar por questões de foro privilegiado.”

Cardozo não poupou críticas ao atual sistema de lista aberta – que chamou de “o pior possível” por personalizar o processo eleitoral. “As pessoas votam em rostos, em pessoas físicas. Quantas vezes eu vi pessoas falando ‘voto em você, não no partido’?”. O resultado é que governos são forçados a formar alianças com indivíduos, e não partidos, aumentando o processo de barganha por cargos. As críticas foram resumidas por Mendes: “Colocamos capitães que vão colher votos – vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto”.

Uma das soluções propostas no painel seria o voto distrital misto, que combina o voto proporcional (na legenda) e o voto majoritário (no candidato). O sistema vigora em países como a Alemanha e foi mencionado também pelo ex-presidente do banco central Armínio Fraga, em sua palestra na sexta à noite.

O debate sobre a reforma evidenciou uma das maiores críticas ao sistema político brasileiro, ao lado da corrupção: o enfraquecimento e a fragmentação dos partidos. Esse cenário gera dois graves problemas. Primeiro, que o fundo partidário serve como chamariz para quem está interessado em dinheiro fácil. “Há partidos que recebem 1 milhão (de reais) do fundo e funciona na casa do presidente, a secretaria é a filha,” disse Mendes.

O segundo problema é que a quantidade extrema de partidos não apenas dificulta a governabilidade, mas seria por si só uma aberração que impede a população de se identificar com propostas reais. “É impossível ter 52 partidos políticos – ninguém vai acreditar que existem 52 projetos para o Brasil,” disse Dilma Rousseff.

A ex-presidente criticou as articulações que levaram ao seu impeachment – “um golpe”, em sua visão – e também medidas polêmicas do atual governo, como a terceirização e a reforma da previdência. Um ponto específico levantado por ela, no entanto, foi como a figura de Eduardo Cunha, “uma pessoa extremamente preconceituosa”, passou a ser a base dos partidos de centro. “O centro democrático foi hegemonizado pela direita mais radical do Brasil. Ou nós entendemos isso, ou o próximo presidente vai ter imensas dificuldades de governar. Por isso a necessidade de uma reforma política”.

Ao ser questionada pela plateia sobre o futuro do PT em meio aos escândalos de corrupção, Rousseff não negou que indivíduos tenham errado, mas condenou o linchamento público de todo o partido – e mencionou, especialmente, a figura do ex-presidente Lula. “Infelizmente, para as oposições, ele tem nas pesquisas 38% (de intenção de voto). Com tudo o que fizeram com ele. Não acho que ele tem que ganhar ou perder. Ele tem que concorrer…. Mas deixa ele concorrer para ver se ele não ganha”, disse.

Dilma X Moro

No sábado à tarde, o juiz Sergio Moro deu uma entrevista ao também juiz Eric Navarro, aluno da Escola de Direito de Harvard. Como não pode comentar sobre processos ainda em curso, Moro ficou bastante restrito em relação às respostas. A conversa decepcionou quem esperava um grande embate com as ideias apresentadas por Dilma Rousseff – mas tocou em pontos interessantes.

O juiz apoiou a decisão do Supremo de proibir doações a campanhas e repudiou, por exemplo, a proposta de lei que visa anistiar o caixa-dois. “Descoberta a corrupção, a fraude, o que um país deve fazer? Enfrentar esse problema, e não adianta varrer para debaixo do tapete,” disse.

Navarro também o questionou a respeito do fim do foro privilegiado no Brasil. Ao ser questionado se o fim do foro deveria valer também para juízes, ele afirmou não fazer “questão de ter esse tipo de privilégio”. Moro ponderou que o foro privilegiado não e sinônimo de impunidade – como mostram as prisões do Mensalão, mas admitiu que o mecanismo não é consistente com o princípio de que todos devem ser tratados iguais perante a lei. “Como diz a história em quadrinho: quanto maiores os poderes, maiores deveriam ser as responsabilidades,” afirmou, parafraseando um personagem de Homem-Aranha.

A necessidade da reforma política já é consenso – até mesmo em Harvard. Resta saber se haverá diálogo suficiente para definir a melhor forma de colocá-la em prática.