Reforma administrativa pode vir antes da tributária, diz Maia

Maia informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda com a reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a reforma administrativa pode andar mais rapidamente do que a tributária no Legislativo. Ele afirmou esperar que o governo encaminhe essa semana ou, no máximo, na semana que vem a reforma administrativa para o Executivo.

Segundo ele, a reforma administrativa e a desindexação orçamentária são prioridade. Ele minimizou, porém, qualquer possível atraso na reforma tributária.

“A reforma tributária é mais complexa (que a administrativa), mas temos muitos deputados para tratar todos os temas”, disse o presidente da Câmara, durante a premiação Empresas Mais, promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceira com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No âmbito da reforma tributária, ele informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda de arrecadação dos Estados e Municípios com a reforma.

Segundo ele, isso seria decisivo para que o Congresso consiga aprovar um imposto único nacional. “Os recursos do pré-sal representam uma participação decisiva do governo na reforma tributária. Facilita muito a nossa vida…”, acrescentou Maia.

Ele ainda sinalizou que será necessário, dentro da discussão tributária, rever incentivos fiscais e definir quais setores são estratégicos e merecem receber o benefício.

Marco legal do saneamento

Maia afirmou ainda acreditar que há “força política” para que o novo marco legal de saneamento seja aprovado na Casa com o texto que foi apresentado na semana passada pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). “Há um ambiente muito positivo na Câmara para aprovar o texto e o Senado manter”, disse.

Maia criticou as mudanças feitas pelo Senado no texto do marco, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados diretamente entre estatais e municípios, com dispensa de licitação), que “inviabilizam a concorrência” pelos serviços.

O presidente da Câmara questionou de que “adianta manter essas estatais” na prestação do saneamento que, segundo ele, estão atendendo apenas “interesses particulares, locais, de alguns políticos”.

Segundo acordo de lideranças, o texto de Geninho Zuliani deverá ser analisado pela comissão especial da Câmara a partir do dia 23, com votação prevista para acabar no dia 30. Se aprovado, de lá o texto segue para o plenário da Casa.

Relação com Câmara

A relação do governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a Câmara dos Deputados começou ruim, mas melhorou muito desde o fim da votação da reforma da Previdência, de acordo com avaliação do presidente da Casa.

“Acho que a relação com o governo, desde o final da reforma da Previdência, melhorou. Meu relacionamento com o presidente da República melhorou muito nos últimos meses”, contou Maia.

Maia afirmou que o governo teve um “papel importante na tramitação da reforma da Previdência, mas não de liderança”, o que exigiu que o Parlamento assumisse a condução do processo. O deputado ainda elogiou o envolvimento do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na tramitação. “O ministro Onyx atuou bastante. Ele voltou a se aproximar dos deputados, dos quais tinha se afastado. Hoje ele tem relação muito boa”.

FGTS

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na sua visão, o fundo não deve ser usado para atender a objetivos de curto prazo, como o consumo das famílias, e, sim, servir como uma poupança para os trabalhadores, vinculado ao futuro sistema de capitalização que pode ser implantado nos próximos anos no País.

“O FGTS tem que tentar caminhar para o regime de capitalização, com contas individuais. O trabalhador tem que ter o direito de aplicar o dinheiro dele onde entender que é melhor”, defendeu.

“Não acho que a gente deva, em um país onde as pessoas têm informação, e estão todas endividadas, estimular o caixa. Não é isso que vai sustentação ao crescimento do nosso País”, afirmou Maia, fazendo críticas indiretas à recente liberação de saques do fundo para reanimar a economia, cujo crescimento está em um ritmo abaixo do previsto no começo do ano.

“Estimular o consumo ou qualquer outro gasto com o dinheiro do FGTS não vai criar nenhum resultado relevante”, completou.

Maia afirmou também que a Caixa Econômica Federal reduza a taxa de administração de 1% sobre o valor total dos ativos do FGTS, de cerca de R$ 550 bilhões. Além disso, defendeu que os cotistas do fundo devem ter uma remuneração, no mínimo, igual à da inflação. “O problema é que a Caixa está tomando R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões dos trabalhadores. Se vai ter lucro de R$ 30 bilhões, por que não devolver R$ 7 bilhões para os trabalhadores?”, questionou.