Receita: correção da tabela do IR é compromisso

Segundo o órgão, correção de 4,5% se baseou na meta de inflação do governo, mas poderão ocorrer mudanças até 2014

Por Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes

Brasília – A correção em 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) até 2014 se baseou no centro da meta de inflação do governo, de 4,5%. Segundo afirmou hoje o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, apesar de a meta já ter sido fixada apenas para 2011 e 2012, há uma sinalização de que poderá ser mantida nos anos seguintes.

“Veremos o comportamento da economia nos próximos quatro anos. (A inflação) tanto pode ficar acima, como abaixo. O governo tem as suas projeções, suas metas e, baseado nisso, achou por bem esse reajuste na tabela”, afirmou Serpa.

Segundo ele, porém, os cálculos poderão ser revistos futuramente. “Não sei se o valor da correção em 4,5% até 2014 será a meta de inflação naquele ano”, disse, acrescentando que a Receita não tem competência para fixar a meta, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Serpa também negou que a correção nesse patamar até 2014 seja uma forma de indexar a economia. “Não há nenhum tipo de indexação, o que houve foi um acordo e o governo está fazendo a parte dele. É um compromisso do governo com a disposição de reajustar a tabela”, completou.

Renúncia fiscal

A correção da tabela do IRPF em 4,5% resultará em uma renúncia fiscal de R$ 9,372 bilhões até 2014, de acordo com a Receita Federal. Entre abril e dezembro de 2011, a renúncia será de R$ 1,612 bilhão. Já para todo o ano de 2012, o Fisco deixará de arrecadar R$ 2,360 bilhões. Em 2013, o valor aumentará para R$ 2,580 bilhões, chegando a R$ 2,820 bilhões em 2014.

Segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Sandro Serpa, o fato de a medida entrar em vigor apenas a partir de abril deste ano não irá impactar a quantidade de imposto paga pelos contribuintes, uma vez que os valores retidos nos primeiros quatro meses de 2011 conforme a tabela antiga serão compensados no fim do ano, quando houver o encontro de contas com o Fisco. “É uma conta de chegada no fim do ano. O contribuinte vai poder descontar tudo o que foi retido a mais e essa conta se ajusta”, explicou.