Recebi. E investi

O caso da fabricante de móveis Inter Link, de Santa Catarina, mostra que o dinheiro que o governo deveàs empresas pode ter destino melhor do que o cofre do Fisco

Instalada em São Bento do Sul, em Santa Catarina, a fabricante de móveis Inter Link, filial de uma multinacional alemã, protagoniza um episódio que prova como o dinheiro das empresas pode ter destino mais produtivo do que ficar hibernando nos cofres do Fisco. Em junho, após uma batalha judicial, a empresa conseguiu receber da Receita Federal um crédito de 400 000 reais decorrentes de estímulos a exportações realizadas em 2007. “Estive na Alemanha e perguntei a nossos controladores o que fazer com o dinheiro”, diz o paranaense Ronald Heinrichs, diretor-geral da Inter Link no país. “Para minha surpresa, eles me disseram que usasse o dinheiro e mais 200 000 reais de capital próprio na ampliação da fábrica.” O total de 600 000 reais está sendo empregado na montagem de uma nova unidade de pintura, compra de maquinário e construção de um armazém. A empresa não precisará contratar mais gente, mas seu investimento já resultou em mais produtividade e mais demanda para seus fornecedores.

A Inter Link não é um gigante nacional. Ao contrário, é uma pequena empresa que deve faturar 20 milhões de reais neste ano. Emprega cerca de 100 funcionários. Seu impacto econômico restringe-se à cidade em que atua e seu entorno. Mas seu caso encerra uma mensagem poderosa. É uma prova de que a desoneração de impostos – quando não fica só na promessa e o dinheiro chega efetivamente ao setor produtivo – tem um efeito benigno na economia. O Brasil teve uma boa prova disso com a redução da cobrança de tributos no setor de computadores. Implantada em 2005, a medida contribuiu para que no ano seguinte as vendas mais que dobrassem e, ao final, gerassem aumento de arrecadação para o governo. Resultado positivo semelhante se nota neste ano com o corte do imposto sobre produtos industrializados de automóveis e de eletrodomésticos da linha branca, deflagrado no final do ano passado para fazer frente à crise.

A INTER LINK AINDA TEM 1,3 MILHÃO de reais a receber do governo, mas o fato de ter conseguido recuperar ao menos uma parte revigorou o ânimo de Heinrichs. No ano passado, diante do calvário enfrentado para reaver o dinheiro, ele pensou em sugerir à matriz o fechamento da fábrica. Agora, com o investimento, Heinrichs quer buscar novos clientes e diminuir a dependência em relação ao mercado externo – a empresa exporta praticamente toda a produção. É uma mudança de estratégia diante da valorização do real, que reduziu a competitividade dos produtos brasileiros. O caso da Inter Link também ilustra um comportamento típico do governo com os contribuintes. Só com uma batalha na Justiça a empresa fez valer seu direito. Especialmente no que diz respeito a tributos, o governo é draconiano com as empresas e os cidadãos, mas leniente ao restituir o que lhes deve. “Essa é uma situação injusta porque os créditos de impostos devidos às empresas não sofrem correção monetária”, diz o tributarista Rubens Velloza, da banca paulista Velloza, Girotto e Lindenbojm. “Do outro lado, além de incluir a correção monetária, a Receita aplica multas sobre impostos atrasados que chegam a 150% do valor inicial.”


A soma do que as empresas exportadoras têm a receber da União e de governos estaduais é assombrosa: cerca de 35 bilhões de reais. A origem dessa montanha de dinheiro está em incentivos fiscais prometidos para que as empresas aumentassem as vendas no mercado externo. Desde o início da década, elas vêm lançando nos balanços os valores a título de “créditos de impostos”. A maior parcela do total é a de créditos do ICMS. Trata-se de um imposto estadual, mas cujo pagamento às empresas depende de a União compensar os estados, por se tratar de uma promessa feita originalmente pelo governo federal na década passada. Os exportadores também têm direito a obter créditos sobre impostos federais, como o PIS e a Cofins. Mesmo sendo um direito consagrado, a obtenção dos créditos acaba se tornando um pesadelo para as empresas. Leva-se até uma década para reaver o dinheiro, que poderia ser usado para reforçar o capital de giro, realizar investimentos ou remunerar os acionistas.

Temerosas da fúria do Leão, poucas são as companhias que tratam publicamente do tema. Contudo, a leitura atenta dos balanços das empresas de capital aberto revela cifras impressionantes. A Suzano publicou em seu balanço semestral que, ao final de junho, tinha a bolada de 202 milhões de reais em créditos de PIS e Cofins relativos a investimentos feitos em uma fábrica de celulose na Bahia. A gaúcha Randon, fabricante de equipamentos pesados como reboques rodoviários, tem 50 milhões de reais em créditos de ICMS, PIS e Cofins. “Gostaríamos que houvesse mais velocidade do governo em liberar o dinheiro. Isso aumentaria nossa rentabilidade”, diz Astor Schmitt, diretor corporativo da Randon.

O MINISTÉRIO DA FAZENDA diz estar empenhado em apressar o pagamento. “Estamos trabalhando junto à Receita para tornar a análise dos créditos mais eficiente”, diz Nelson Machado, secretário executivo da Fazenda, a quem a Receita Federal é subordinada. Segundo ele, o problema também é das empresas – em razão de erros nos balanços, elas têm mais de 30% dos pedidos rejeitados. “Quanto aos repasses do ICMS aos estados, neste ano temos uma limitação orçamentária, decorrente da crise.” Ou seja, para evitar rombo, o governo retém o dinheiro das empresas – mas não estanca o aumento dos gastos com sua própria máquina. A questão do repasse que a União teria de fazer aos estados gerou polêmica entre a Fazenda e os governos de São Paulo e Minas Gerais. A princípio, o governo federal decidiu não incluir nenhuma verba para essa finalidade no Orçamento de 2010. Mas diante da chiadeira dos governadores – que por sua vez ameaçaram suspender a concessão dos créditos às empresas – o Planalto resolveu destinar 3,9 bilhões de reais para esse fim.


Em parte, a controvérsia é causada pela barafunda fiscal da qual faz parte a chamada Lei Kandir, criada em 1996 para desonerar as exportações, dando descontos de ICMS aos exportadores. A perda de receita dos estados seria reposta pela União. Como a Lei Kandir expirou após dez anos, desde 2006 a União considera que não tem mais a obrigação de compensar os estados. “Essa é uma das questões fiscais mais difíceis de resolver”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. “As empresas têm o direito de contabilizar os créditos, mas enfrentam dificuldade em convertêlos em liquidez.” A solução seria a aprovação de uma lei no Congresso que abolisse os créditos sobre o ICMS e os substituísse por compensações apenas em tributos federais. Por enquanto, tal arranjo é uma miragem. Quem paga o preço é o setor produtivo – e o país como um todo.