Quem paga a conta dos remédios?

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal se debruça sobre um tema espinhoso: o fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. A questão exige uma decisão premente, já que cada vez mais pacientes têm entrado com ações judiciais exigindo o direito de receber medicamentos que ainda não constam na lista do SUS ou que não têm registro da Anvisa, a agência responsável por sua liberação – e têm ganhado.

Há mais de 26.000 processos empacados na Justiça. O volume cresceu tanto que a União gastou, em 2015, 1,2 bilhão de reais para cumprir as sentenças – 800% a mais do que em 2010. Um levantamento feito nos estados mostra que, atualmente, 70% dos recursos destinados a medicamentos são usados para atender demandas individuais e apenas 30% garantem o fornecimento dos remédios já oferecidos pelo SUS.

No último dia 15, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello votou a favor da distribuição dos medicamentos de alto custo solicitados, desde que eles tenham registro na Anvisa (é possível votar pela liberação total, incluindo medicamentos ainda não registrados no país, mas reconhecidos por órgãos como o americano FDA). O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e foi suspensa a votação. Ao longo das últimas semanas, pacientes têm protestado por todo o Brasil, exigindo o direito de receber os medicamentos, e se manifestam nas redes sociais usando a hashtag #STFMinhaVidaNãoTemPreço.

O dilema é claro: a partir do momento em que o estado for obrigado pelo STF a incluir na lista do SUS os medicamentos de alto custo solicitados, o orçamento pode ser pressionado para além do limite. Enquanto o problema não for resolvido, pacientes que não conseguem arcar com a conta do tratamento têm, como única alternativa, enfrentar um longo processo judicial. O tema é tão polêmico que é provável que a decisão não seja tomada hoje.