PSOL protocola ação popular para suspender leilão de Libra

Partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente

Brasília – O PSOL protocolou hoje (25) na Justiça Federal, em Brasília, ação popular pedindo a suspensão por tempo indeterminado do leilão de petróleo do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para 21 de outubro.

No documento, o partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não há urgência no leilão.

“A nossa expectativa é utilizarmos todos os mecanismos para que esse leilão não seja feito. Os notórios acontecimentos e a espionagem pela qual o Brasil foi vítima são causas mais do que suficientes para que tenhamos a cautela de não entregarmos esse bilhete premiado a quem quer que seja”, disse à Agência Brasil.

Na ação popular, o partido acrescenta que a licitação está “viciada” devido às denúncias de espionagem e a falta de aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] ignorou as atribuições do Tribunal de Contas da União e liberou o edital de Libra, no pré-sal, antes de obtido aval do Tribunal de Contas da União por meio de fiscalização prévia e concomitante ao processo licitatório”, diz o senador no documento.

Já o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo tem mecanismos de controle e transparência e que as denúncias de espionagem não colocam o leilão em risco.

“O leilão do Campo de Libra é o caminho mais rápido para mobilizarmos recursos para enfrentar aquilo que é demanda da sociedade que são fortes investimentos em educação e saúde. O governo tem seus mecanismos de controle, de transparência e não vai permitir que um leilão desses seja contaminado por quem quer que seja e qualquer espionagem”, disse.