PSOL entra com ação no STF contra intervenção federal no RJ

Para o partido, intervenção tem flagrantes intenções eleitorais, além de desrespeitar direitos humanos, e gerar gastos excessivos do governo

Brasília – O PSOL apresentou nesta quarta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a intervenção federal realizada pelo governo Michel Temer na área de segurança pública no Rio de Janeiro.

Para o partido, a intervenção tem flagrantes intenções eleitorais, além de desrespeitar direitos humanos, gerar gastos excessivos do governo e tampouco resolve a questão da violência no Rio.

“As pretensões eleitorais do edito interventivo são nítidas e fartamente noticiadas. Este escuso motivo, porém indisfarçável intenção, aliado à desproporção da medida e a sua falta de economicidade, dizem do flagrante desvio de finalidade do decreto de intervenção”, disse trecho da ação.

A ação, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, também questiona o caráter militar da medida adotada por Temer, ao misturar a intervenção com o uso das Forças Armas, que, avalia o partido, tem atuação constitucionalmente limitada.

A Constituição Federal não autoriza que haja a criação de uma ‘Polícia’ própria interventiva – uma polícia das Forças Armadas excepcionando as forças de segurança existentes e constitucionalmente previstas.

“Não há autorização, também, para a criação, organização e funcionamento de uma estrutura administrativa-militar própria com atribuições, competências, orçamento, pessoal, equipamentos e outros, quanto mais para o exercício de polícia ostensiva”, questiona o partido.

Na semana passada, a legenda já havia entrado com ação no STF para suspender os efeitos de trechos de uma lei, sancionada no ano passado por Temer, que garantiu a competência da Justiça Militar para realizar julgamentos por crimes dolosos contra a vida cometidos por Forças Armadas em desfavor de civis.

Na ação anterior, a legenda pede a concessão de uma liminar para sustar os efeitos desta norma e chega a citar o caso da intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

Comentários

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  1. Antonio Espíndola

    É claro que pra quem ganha muito dinheiro ou muitos votos, detesta essa ideia de intervenção militar no RJ. Os partidos que compram votos baratos nas favelas, os bandidos, alguns da própria polícia. A intervenção federal no RJ está a décadas atrasada. A justificativa de que vão morrer inocentes nas favelas pode até ter algum sentido, mas, já se mata no RJ em todos as partes muita gente inocente, gente que ainda nem nasceu morre com tiro de fuzil. QUE TIRO FOI ESSE, e o pior ainda ouvimos certos ritmos que nem deveriam ser tocados nas rádios. A LOGO PRAZO SÓ MUITA EDUCAÇÃO, A CURTO PRAZO SÓ A ENERGIA DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL.