Proposta não reduz a maioridade penal, diz Alckmin

Segundo ele, a proposta permite que os juízes possam definir que o menor que cometer crime hediondo poderá ficar, em vez de três, até oito anos internado

Brasília – Depois de um chá de cadeira de meia hora, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), apresentou nesta terça-feira, 16, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em rápida entrevista, ao lado de Alves, Alckmin disse que o projeto não reduz a maioridade penal nem altera a Constituição.

Segundo ele, a proposta permite que os juízes possam definir que o menor que cometer crime hediondo poderá ficar, em vez de três, até oito anos internado.

Outro ponto é que o infrator que completar 18 anos deverá ficar em regime especial nas fundações de ressocialização em vez de permanecer com os menores de 17 anos. A transferência para a penitenciária só ocorrerá a partir dos 21 anos.

Um terceiro ponto da proposta estabelece o agravamento de penas para adultos que usarem menores nos crimes.

O presidente da Câmara disse que caberá ao Conselho de Líderes avaliar a possibilidade de dar urgência à proposta.

Logo depois, já no Senado, Alckmin foi questionado sobre a oposição do Planalto à mudança na legislação do tema. Ele respondeu: “O Planalto se mostra contra a redução da maioridade, o que não é o caso. Aliás, essa é uma discussão que eu sou favorável”.

O governador disse ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente garantiu direitos aos menores, mas não consegue atender a novas demandas. “O Estatuto é da década de 90. Muitas coisas mudaram. O crack, por exemplo, não existia há 23 anos”.

Alckmin ressaltou que é a favor da ressocialização de menores, mas avalia que é preciso um debate sobre a prática de crimes hediondos, como homicídios, estupros, latrocínios, cometidos por menores. Ele disse que, em São Paulo, 11% dos casos cometidos por menores reincidentes são homicídios. Ainda nesta terça Alckmin deve ter encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para apresentar a proposta de mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente.