Promotores reagem e rastreiam processos de deputados

Ofensiva é uma resposta ao avanço da PEC que concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral - chefe do Ministério Público Estadual - a missão de investigar

São Paulo – Um grupo de promotores de Justiça de São Paulo insatisfeitos com a Proposta de Emenda à Constituição que lhes tira o poder de investigar está rastreando os processos que têm deputados como réus em ações de caráter civil e penal, incluindo nessa lista os que já sofreram condenação ou que ainda são alvo de inquéritos. A ofensiva é uma resposta ao avanço da PEC que concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral – chefe do Ministério Público Estadual – a missão de investigar, até no âmbito da improbidade administrativa, secretários de Estado, prefeitos e deputados estaduais – tarefa hoje conduzida por promotores em qualquer município.

O mapeamento é informal – os promotores pretendem mostrar apenas a razão para a tentativa de “amordaçar” a classe. Também não se trata de iniciativa institucional, mas de promotores preocupados com o risco de perderem prerrogativas que conquistaram em 1988 – a Constituição conferiu ao Ministério Público o papel de fiscal da lei. Eles pesquisam parlamentares que assinaram a PEC: 33 ao todo. A consulta, ainda parcial, indica que seis deles estão sob investigação.

Autor do projeto, o deputado Campos Machado (PTB) disse que a pesquisa dos promotores é “uma infantilidade”. Protocolada na Mesa da Assembleia na última terça-feira, a proposta vai à Comissão de Constituição e Justiça.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, defende enfaticamente o MP e não abre mão dos poderes que lhe foram conferidos, mas quer evitar atritos com a Assembleia Legislativa paulista, a maior do País, com 94 deputados.

‘Desnecessária’. Elias Rosa está disposto a preservar a todo custo as relações da instituição que dirige com o Legislativo. Ele acredita que a PEC não será aprovada.

“Não obstante o respeito e consideração que o Ministério Público de São Paulo sempre tributou ao Legislativo paulista, a Procuradoria-Geral de Justiça reitera o posicionamento no sentido de que a proposição, além de inconstitucional, é desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento vivenciado pelo País, de afirmação da democracia, preservação dos valores republicanos e com a construção do conceito de cidadania.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.